O Supremo Tribunal Federal
(STF) retoma nesta quarta-feira (04) o julgamento do pedido de habeas corpus
preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda o que pode
acontecer com o líder petista e os impactos da decisão do STF nas eleições
deste ano e em outras decisões da Justiça:
O
que o Supremo vai julgar nesta quarta-feira?
Os ministros vão analisar
se concedem ou não um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente para
que ele possa responder em liberdade ao processo do caso do tríplex do Guarujá,
no qual já foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão,
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a
jurisprudência do próprio Supremo, condenados em segunda instância já podem
começar a cumprir pena.
O pedido de habeas corpus
de Lula quer garantir que o ex-presidente só possa ser preso após o trânsito em
julgado do processo, ou seja, até que o último recurso do caso tríplex seja
julgado na última instância, que é o próprio Supremo.
Se
o Supremo negar o habeas corpus, Lula pode ser preso imediatamente?
Caberá ao juiz Sergio Moro
decretar a prisão. O magistrado terá de decidir se expede o mandado de prisão
imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo, último recurso
ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, geralmente, é considerado apenas
protelatório.
A
decisão sobre Lula pode beneficiar outros condenados?
Alguns magistrados
contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que
o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual,
pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em
segunda instância.
Essa questão poderá ser
levantada no começo ou no final da sessão de hoje por um dos ministros
contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da corte, ministra Cármen
Lúcia, teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre
a repercussão geral do julgamento.
Outros
condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados pelo caso de Lula?
Caso a decisão seja
favorável ao ex-presidente, o STF deve receber uma série de pedidos
semelhantes. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava Jato foram presos
depois de terem a sentença confirmada em 2ª instância.
Por
que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?
Porque o julgamento do
habeas corpus no dia 22 de março foi suspenso, e os ministros concederam uma
liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da
decisão definitiva da Corte sobre a liminar.
O
que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?
Foi julgada uma questão
preliminar: se era cabível ou não julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula.
Para o relator Edson Fachin, o Supremo não deveria nem analisar o habeas corpus
porque contraria uma regra da Constituição. No entanto, por sete votos a
quatro, a Corte decidiu julgar o habeas corpus.
Essa
decisão do Supremo a favor de Lula significa que será concedido o habeas corpus?
Não. Os ministros só
analisaram uma questão técnica: se o habeas corpus era o instrumento adequado
para o pedido de Lula para não ser preso até o trânsito em julgado do processo.
Eles não julgaram o mérito do pedido do ex-presidente.
Por
que o voto da ministra Rosa Weber pode ser decisivo?
Dos 11 ministros da atual
composição do Supremo, seis já se manifestaram antes contra a prisão após
condenação em segunda instância – Rosa Weber é uma delas. Mas seu voto é visto
como chave no julgamento porque ela costuma respeitar o entendimento vigente
quando analisa um caso específico. Na análise preliminar — se o pedido da
defesa de Lula pode ser julgado ou deve ser rejeitado sem sequer ser analisado
—, ela se posicionou a favor do julgamento, mas voltou a ressaltar o respeito ao
“princípio da colegialidade”.
Qual
a interpretação hoje no Supremo sobre a prisão logo após a condenação em
segunda instância?
Pela interpretação
vigente, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória.
Deve ser decidida de acordo com o caso específico.
O
petista ainda pode recorrer a outras instâncias superiores do Judiciário?
Sim, mas não para evitar a
prisão. Após o TRF-4 ter negado o recurso, a defesa pode apresentar um recurso
especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões
ou atos do processo que violem princípios como o da ampla defesa.
No STJ, o ministro Félix
Fischer, relator da Lava Jato, vai examinar o eventual recurso. Caso o pedido
seja negado, a defesa poderá voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal.
Lula
ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa,
uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato
inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula.
Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode
recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura.
Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso, ou seja, ainda
não é possível saber se ele será ou não candidato.
Qual
o prazo para registro de candidaturas?
O prazo final para
registro de candidaturas é 15 de agosto.
Lula
pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja
inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei
Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está
autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o
registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Podemos,
então, ter uma campanha de Lula com ele preso?
Sim. Nessa hipótese, Lula
estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça eleitoral. Mas a Lei Eleitoral
estabelece que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para
substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que Lula está inelegível, o
PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da
eleição.
O
que aconteceria se uma eventual impugnação da candidatura saísse depois das eleições,
com Lula sendo eleito?
Haveria um debate jurídico
se ele poderia ou não assumir a Presidência.
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