Na tarde da última terça (17),
os ministros da 1ª Turma do Supremo acolheram as denúncias de corrupção passiva
e obstrução de Justiça contra o tucano
A maioria dos ministros
que integram a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio
Neves (PSDB-MG), acusado de crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Com a decisão, o tucano se tornou réu pela primeira vez. Outros três investigados,
entre eles a irmã e um primo do senador, também serão processados por
corrupção. Os advogados de defesa ainda podem recorrer da decisão.
O relator do inquérito,
ministro Marco Aurélio Mello, votou pelo acolhimento da denúncia por corrupção
passiva e foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,
Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que consideraram, de forma unânime, que há
indícios suficientes para converter a denúncia em ação penal.
Já com relação à acusação
de obstrução de Justiça, a denúncia foi aceita integralmente por Barroso, Rosa
e Fux. Marco Aurélio votou por aceitar parcialmente, enquanto Moraes rejeitou a
acusação. O senador será investigado pelos dois crimes e julgado pelo Supremo.
Só depois disso, Aécio poderá ser considerado culpado ou inocente.
Minutos após a decisão do
colegiado da Suprema Corte, o senador falou rapidamente em seu gabinete no
Senado e se esquivou de perguntas dos jornalistas. O tucano voltou a criticar a
delação de executivos da J&F e disse que irá provar sua inocência.
“Eu recebo hoje, com
absoluta tranquilidade, a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal
Federal, já esperada, e agora eu terei a oportunidade que não tive até aqui: de
provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. Estou
sendo processado, agora, por ter aceito um empréstimo de um empresário,
portanto, recursos privados de origem lícita para pagar meus advogados. Não
houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação.”
O advogado de defesa do
senador, Alberto Toron, salientou que o STF se deixou levar pela pressão
popular que o caso tomou nas últimas semanas.
“A minha avaliação é de
que o ministro Luiz Fux dimensionou bem este momento. Ou seja, neste momento,
se decide pró-sociedade e, com base nessa ideia, de que na dúvida deve ser
recebida a denúncia, os ministros, inclusive o relator, ministro Marco Aurélio,
entendeu por bem receber a denúncia para que no decorrer da ação penal, se
verifique a correção, a procedência dos fatos pelos quais o senador está sendo
acusado.”
O senador Randolfe
Rodrigues, líder da Rede Sustentabilidade, comemorou a decisão e afirmou que o
recebimento da denúncia contra Aécio corrige o “erro do Senado Federal” de não
tê-lo afastado do cargo.
“Eu esperava que fosse
isso e seria ruim se fosse diferente. Seria um sinal do Judiciário pela
impunidade, se tivesse uma posição diferente. E isso mostra o quanto certo
estava a nossa representação aqui ao Conselho de Ética do Senado contra o
senador. Isso mostra também o quanto o Senado errou em não ter anteriormente
concedido a suspensão do mandato do senador. Então, essas foram posições
lamentavelmente erradas do Senado”.
O senador tucano Tasso
Jereissati, do Ceará, garantiu que nenhuma medida dentro do partido será tomada
até que a denúncia contra Aécio seja julgada.
“Não é bom para o país,
não é bom para instituição, não é bom para ninguém você ver alguém, um homem
público, de alguma maneira, ser levado à condição de réu. [..] Não muda nada,
ele tem sua vida lá enquanto for julgado, até o dia que for julgado, ele tem
sua vida normal”.
A denúncia contra Aécio
teve como base a delação de executivos da J&F, divulgada em 2017, na qual
Aécio foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Nas
gravações, Aécio afirma que o dinheiro seria usado para pagar despesas com
advogados, assim como reforçou nesta terça.
O processo chegou ao STF
em junho do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, oriundo da
delação da JBS. Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a
delação da Odebrecht e chegaram à Corte em março do ano passado. Os outros dois
inquéritos foram abertos em maio de 2016, a partir da delação do ex-senador
Delcídio Amaral (MS), atualmente sem partido.
Por Tácido Rodrigues
