A Justiça Federal na
Paraíba (JFPB) lançou edital de seleção pública de novos conciliadores para o
Juizado Especial da 15ª Vara, localizada em Sousa. Estão sendo oferecidas dez
vagas, além de cadastro de reserva do 11º ao 30º classificado. As inscrições
poderão ser feitas dos dias 16 a 26 deste mês, no prédio da Subseção Judiciária
daquele município. O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da
Justiça Federal da 5ª Região dessa terça-feira (10).
Poderão participar da
seleção, brasileiros, natos ou naturalizados, bacharéis em Direito, inscritos
ou não na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e acadêmicos do curso, a partir
do 5º período, com idade mínima de 18 anos, em pleno gozo dos direitos
políticos e capazes de exercer a função.
Os novos conciliadores
serão selecionados através de análise de currículos (com atribuição de pontos
para cada atividade), seguida de entrevista, a ser realizada no período
provável de 3 a 4 de maio, em horário que será divulgado previamente no sítio
eletrônico da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br) e publicado no quadro de avisos
da Subseção Judiciária de Sousa, e posterior treinamento.
A função de conciliador é
exercida gratuitamente e, se praticada por período contínuo superior a um ano,
poderá constituir título para concursos públicos promovidos pelo Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com a pontuação que lhe for atribuída
pelo edital da seleção. Quando exercida por bacharel em Direito, a função é
considerada atividade jurídica para fins do artigo nº 93, inciso I, da
Constituição Federal (requisito para inscrição definitiva em concurso público
da magistratura), nos termos da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para acessar o edital,
clique AQUI.
Ascom
