O Ministério Público da
Paraíba protocolou, na manhã desta quarta-feira (18), a denúncia contra dois
envolvidos na matança de animais, no município de Igaracy, no último dia 6 de
março. O promotor de Justiça de Piancó, José Leonardo Clementino Pinto,
denunciou ao Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó os secretários
municipais de Saúde e Infraestrutura, por crime ambiental continuado. O membro
do MPPB também remeteu cópia do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para
que analise a responsabilidade penal do prefeito da cidade, que tem foro
privilegiado. Um marchante que teria participado da carnificina está sendo
procurado pela polícia.
Foram denunciados o médico
veterinário, José Carlos Maia (que é secretário de Saúde de Igaracy), e o
secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Edilson Lacerda. “Além dessa
ação penal, o MPPB analisa a propositura de ação civil pública por atos de
improbidade administrativa, que pode resultar em perda do cargo, inabilitação
para o exercício de cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa
civil dos envolvidos. Em até 30 dias o MP deve concluir essa análise e abrir
esta outra ação, agora no âmbito civil”, explicou o promotor Leonardo Pinto.
O caso - Consta na ação penal, que
tudo começou após o secretário de Saúde ter sido convocado pela Câmara de
Vereadores para que apresentasse uma solução em relação aos cachorros que
viviam nas ruas no município de Igaracy. Após comunicar ao prefeito José
Carneiro Almeida, e com a anuência deste, o denunciado José Carlos Maia, no dia
5 de março, entrou em contato com o segundo denunciado Francisco Edilson,
solicitando três servidores para realizar a captura dos bichos.
No dia seguinte, por volta
das 8h, iniciou-se a captura dos cães, mas não só dos que estavam perambulando
nas ruas. Segundo apurou o Ministério Público, os servidores municipais
passaram nas residências, recolhendo os bichos com o pretexto de que seriam
submetidos a exames clínicos para verificação de doenças. Os bichos foram então
encaminhados a um prédio abandonado e, apesar de os donos os terem solicitado
de volta, isso foi negado.
“Com total inobservância
das normas técnicas veterinárias, sem a realização prévia de exames clínicos,
baseando-se apenas em seu próprio diagnóstico visual, por ser médico
veterinário, o denunciado José Carlos Maia, com requintes de crueldade,
auxiliado por pessoa ainda não identificada, maltratou 31 cachorros, dentre
eles uma cadela prenha, sob alegação de estarem infectados com leishmaniose,
utilizando-se de meios mecânicos e violentos, culminando na morte daqueles”,
afirma o promotor, em trecho da ação.
Ainda segundo o processo,
os denunciados causaram poluição ambiental ao determinarem o descarte
inapropriado, com risco à saúde humana, dos corpos dos animais em uma vala,
próxima a um açude, em um terreno de descarte de resídios sólidos. De acordo
com o MPPB, o segundo acusado não teria atuado diretamente na morte, mas
contribuiu com o crime ambiental diretamente, porque tinha ciência e auxiliou
cedendo servidores.
No dia seguinte, após
revolta da população, foi realizada perícia no prédio em que ocorreu a
carnificina, onde foram achados vestígios de sangue em diferentes locais e
alturas. Com o auxílio de uma escavadeira os corpos foram identificados na
vala.
Medida cautelar - O Ministério Público
requereu que os dois denunciados sejam incursos 31 vezes (o número de animais
mortos) no artigo 32, § 2º, da Lei 9.605/1998, na forma do artigo 71 do Código
Penal (crime continuado), e também nos artigos 54 da mesma Lei 9.605/1998 e 347
Parágrafo único) do Código Penal, todos na forma do artigo 29 do CP.
Além da ação penal contra
os acusados, a Promotoria de Piancó requereu na Justiça que os denunciados
fossem afastados das suas funções. O secretário de Saúde já foi afastado após
determinação do MPPB, mas foi pedido que o Juízo confirme esse afastamento, em
virtude dos resultados do inquérito policial, que resultou na abertura de ação
penal pelo Ministério Público.
Fugitivo - O promotor de Justiça,
Leonardo Pinto, ressaltou que existe uma terceira pessoa, possivelmente um
marchante, que atuou junto ao secretário de Saúde na matança dos animais. Ele
teria fugido da cidade e a Polícia Civil trabalha para identificá-lo e
localizá-lo. Tão logo isso seja feito, ele também deverá ser denunciado pelo
MPPB. A população pode contribuir com a polícia dando pistas sobre a identidade
e o paradeiro dessa pessoa.
Com maispb
