Repercute nacionalmente o Projeto de Lei 1676/2015, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB) que, se aprovado, punirá com prisão de um a dois anos quem fizer fotos, gravações, captação de voz ou filmagens “não autorizadas”, além de possibilitar aos políticos que postagens com conteúdos que eles julguem desagradáveis sejam apagadas.
O Projeto de Lei tem a relatoria do deputado Fábio Sousa (PSDB/GO) e está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta sexta-feira, 10. Ainda de acordo com a propositura, se o conteúdo chegar à internet, a pena por atingir de 4 a 6 anos de reclusão para o responsável pela publicação.
“Veneziano conseguiu superar o Talebã. Este projeto não poderia ser mais retrógrado. A imprensa terá que trabalhar apenas com fotos posadas. Imagens não autorizadas, só com burca. Será o fim para do jornalismo investigativo, dos documentários e até o cinema precisará de censura prévia. Eu mesmo só acreditei quando li o texto da propositura. Até um selfie com amigos compartilhado espontaneamente em um grupo de WhatsApp pode gerar processo e prisão de dois anos” comentou Anísio Maia.
De acordo com Anísio Maia, este tipo de propositura só comprova como o atual sistema político não representa a sociedade. “A era Eduardo Cunha expôs tudo o que há de pior na política e confirmou que a grande maioria dos políticos governam e legislam em causa própria, em nome de seus próprios interesses. Acredito que muitos políticos estão muito preocupados com a divulgação de áudios e precisam se blindar com uma Lei como esta”.
“A sociedade brasileira não aceitará este tipo de retrocesso. Estamos na era da transparência e do controle social. O deputado Veneziano constrange a Paraíba com uma propositura tão provinciana. É óbvio que devemos preservar a privacidade das pessoas, mas, tentar impor a cultura do segredo e da censura prévia é algo que só pode partir de quem não tem nenhum apreço pela democracia. Além dos áudios divulgados, as vaias e escrachos públicos que os políticos golpistas estão recebendo da população devem está incomodando bastante”, concluiu Anísio Maia.
Ascom
