O Tribunal de Contas da
Paraíba aderiu à campanha do Ministério Público Federal, em defesa do projeto
“10 Medidas Contra a Corrupção, Eu apoio essa ideia”, deflagrada pela
Procuradoria da República em todo o país. Na tarde da última terça-feira (25),
no gabinete da Presidência do TCE, o conselheiro André Carlo Torres Pontes,
vice-presidente, no exercício da Presidência, recebeu a visita do procurador
federal, Rodolfo Alves, ao lado da procuradora-geral do TCE, Elvira Samara
Pereira de Oliveira, e assegurou irrestrito apoio à iniciativa, que tem como
objetivo conseguir 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado um
projeto de lei de iniciativa popular. “São medidas justas que têm o apoio dos
órgãos de controle e merecem o apoio da população”, disse o conselheiro.
Durante o encontro, o
conselheiro André Carlo Torres, que também é coordenador do Fórum Paraibano de
Combate à Corrupção – FoccoPB, acatou a propositura da procuradora Elvira
Samara, e integrou a campanha de assinaturas do MPF à programação da I Mostra Paraíba
Transparente, que começa na tarde desta quarta-feira (26), no Centro Cultural
Ariano Suassuna, no TCE, e tem por finalidade avaliar as práticas de
transparência pública nos municípios paraibanos. O evento deve reunir mais de
900 participantes, que já haviam assegurado inscrições, e é um fórum adequado
para divulgação e coleta de assinaturas para o projeto.
No evento, observou Elvira
Samara, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), vai oficializar sua
adesão à campanha do Ministério Público Federal, em prol da campanha de
assinaturas em defesa do projeto de combate à corrupção. Ela explicou que as
medidas agrupam anteprojetos de lei que objetivam aprimorar a prevenção e o
combate à corrupção e à impunidade.
Buscam, entre outros
resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das
ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos;
criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de
altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do
caixa, bem como revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de
habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas
para recuperação do dinheiro desviado.
A procuradora observou que
as denúncias de corrupção envolvendo autoridades públicas e representantes de
empresas privadas vêm sendo alardeadas com lamentável frequência. “Ministério
Público de Contas da Paraíba vê nessa campanha um instrumento não apenas para
se alcançar a aprovação dos projetos de leis propostos, mas antes, e sobretudo,
um meio para conclamar a sociedade a discutir e apoiar as matérias tratadas
nessas 10 medidas, fomentando a tão significante participação popular nessa
questão de indiscutível relevância social, o combate a corrupção – mal que
tanto prejuízo causa à sociedade em geral”, finalizou.
AscomTCE/FoccoPB (Genésio
Sousa)
