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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

TCE acata iniciativa do Ministério Público de Contas e adere à campanha “10 medidas contra Corrupção”

O Tribunal de Contas da Paraíba aderiu à campanha do Ministério Público Federal, em defesa do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção, Eu apoio essa ideia”, deflagrada pela Procuradoria da República em todo o país. Na tarde da última terça-feira (25), no gabinete da Presidência do TCE, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente, no exercício da Presidência, recebeu a visita do procurador federal, Rodolfo Alves, ao lado da procuradora-geral do TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira, e assegurou irrestrito apoio à iniciativa, que tem como objetivo conseguir 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado um projeto de lei de iniciativa popular. “São medidas justas que têm o apoio dos órgãos de controle e merecem o apoio da população”, disse o conselheiro.

Durante o encontro, o conselheiro André Carlo Torres, que também é coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção – FoccoPB, acatou a propositura da procuradora Elvira Samara, e integrou a campanha de assinaturas do MPF à programação da I Mostra Paraíba Transparente, que começa na tarde desta quarta-feira (26), no Centro Cultural Ariano Suassuna, no TCE, e tem por finalidade avaliar as práticas de transparência pública nos municípios paraibanos. O evento deve reunir mais de 900 participantes, que já haviam assegurado inscrições, e é um fórum adequado para divulgação e coleta de assinaturas para o projeto.

No evento, observou Elvira Samara, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), vai oficializar sua adesão à campanha do Ministério Público Federal, em prol da campanha de assinaturas em defesa do projeto de combate à corrupção. Ela explicou que as medidas agrupam anteprojetos de lei que objetivam aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa, bem como revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

A procuradora observou que as denúncias de corrupção envolvendo autoridades públicas e representantes de empresas privadas vêm sendo alardeadas com lamentável frequência. “Ministério Público de Contas da Paraíba vê nessa campanha um instrumento não apenas para se alcançar a aprovação dos projetos de leis propostos, mas antes, e sobretudo, um meio para conclamar a sociedade a discutir e apoiar as matérias tratadas nessas 10 medidas, fomentando a tão significante participação popular nessa questão de indiscutível relevância social, o combate a corrupção – mal que tanto prejuízo causa à sociedade em geral”, finalizou.



AscomTCE/FoccoPB (Genésio Sousa)