O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quinta-feira (13), em seu edifício-sede, em Brasília, audiência pública com o objetivo de coletar sugestões e propostas de contribuição à minuta de resolução que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos. Aberta pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, a audiência foi conduzida pelo ministro Henrique Neves, relator da minuta, e contou com a participação de representantes de partidos, de entidades de classe e de demais interessados no assunto.
A proposta de resolução apresentada e debatida na audiência desta tarde busca compilar em apenas um texto todas as normas e entendimentos firmados acerca do tema, além de esclarecer e interpretar aspectos que possam causar dúvidas em eleitores e representantes de partidos políticos. A minuta de resolução aborda a organização, funcionamento, criação e registro das legendas em âmbito regional e nacional, bem como o apoiamento dos eleitores, a regulamentação do registro dos atos partidários junto à Justiça Eleitoral, o programa e o estatuto das agremiações e a fusão, incorporação e extinção de partidos, entre outros pontos.
“Já faz tempo que era necessário pensar e repensar esta resolução, em face de norma já existente sobre o assunto, de uma série de decisões e jurisprudências do Tribunal e de questões operacionais identificadas ao longo do tempo. O objetivo é realizar uma resolução que seja a mais realista possível, no sentido de estabelecer um mecanismo que seja mais factível diante de diversas dificuldades. Penso que esta audiência trará luzes à melhoria da qualidade da proposta”, destacou o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, ao dar início à audiência.
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