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quarta-feira, 5 de agosto de 2015

MPF pede e Justiça tira sigilo das denúncias da Operação Andaime

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) obteve na última terça-feira, 04 de agosto de 2015, o levantamento do sigilo das três denúncias resultantes da Operação Andaime. A publicidade restrita foi retirada pelo juiz da 8ª Vara Federal, em Sousa.

Na decisão, o magistrado afirma que “a publicidade dos atos processuais tem sido considerada parte integrante da garantia constitucional do direito à informação” e ressalta que a publicidade levantada é a externa do processo ao público geral, “uma vez que a publicidade interna, entre as partes, é devidamente respeitada, pois está calcada no contraditório e na ampla defesa”.

Para o Ministério Público Federal, após apresentada a denúncia, deve prevalecer o direito da sociedade de acompanhar o processo judicial instaurado contra os réus. O MPF entende que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Até o momento, foram denunciados 39 envolvidos na organização criminosa que fraudou licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão da Paraíba.

A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

Somando as três denúncias oferecidas pelo MPF em Sousa, até o momento, são 223 delitos praticados, atingindo os municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras. Há acusados citados em mais de uma denúncia.

Entre os crimes praticados estão corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, peculato e fraude licitatória, organização criminosa, dentre outros.

As íntegras das denúncias poderão ser acessadas através do Portal da Transparência do Ministério Público Federal no endereço: www.transparencia.mpf.mp.br

Ação Penal nº 0000297-38.2015.4.05.8202
Ação Penal nº 0000475-69.2015.4.05.8202
Ação Penal nº 0000478-39.2015.4.05.8202


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba