O Ministério Público
Federal (MPF) em Sousa (PB) obteve na última terça-feira, 04 de agosto de 2015, o
levantamento do sigilo das três denúncias resultantes da Operação Andaime. A
publicidade restrita foi retirada pelo juiz da 8ª Vara Federal, em Sousa.
Na decisão, o magistrado
afirma que “a publicidade dos atos processuais tem sido considerada parte
integrante da garantia constitucional do direito à informação” e ressalta que a
publicidade levantada é a externa do processo ao público geral, “uma vez que a
publicidade interna, entre as partes, é devidamente respeitada, pois está
calcada no contraditório e na ampla defesa”.
Para o Ministério Público
Federal, após apresentada a denúncia, deve prevalecer o direito da sociedade de
acompanhar o processo judicial instaurado contra os réus. O MPF entende que, ao
ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de
imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Até o momento, foram
denunciados 39 envolvidos na organização criminosa que fraudou licitações em
obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão da Paraíba.
A quadrilha foi
desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015,
numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.
Somando as três denúncias
oferecidas pelo MPF em Sousa, até o momento, são 223 delitos praticados,
atingindo os municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras. Há
acusados citados em mais de uma denúncia.
Entre os crimes praticados
estão corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, lavagem de
dinheiro, peculato e fraude licitatória, organização criminosa, dentre outros.
As íntegras das denúncias
poderão ser acessadas através do Portal da Transparência do Ministério Público
Federal no endereço: www.transparencia.mpf.mp.br
Ação Penal nº
0000297-38.2015.4.05.8202
Ação Penal nº
0000475-69.2015.4.05.8202
Ação Penal nº
0000478-39.2015.4.05.8202
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Procuradoria da República
na Paraíba
