Ex-governador Cássio Cunha Lima
(Foto: reprodução)
POLÍTICA: 06/07/2010 - O registro da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi destaque na imprensa nacional nesta terça-feira (6).
A
matéria publicada pela folha Online afirma que apesar da aprovação da
'Lei Ficha Limpa' a Justiça Eleitoral aceitou inscrições de candidatos
considerados 'fichas sujas' como a dos ex-governadores Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e e Jackson Lago (PDT-MA).
Ainda
de acordo com a matéria, A Procuradoria terá cinco dias, a partir da
publicação das inscrições, para impugnar os registros. O tempo é
considerado exíguo pelo procurador, que só tem três assessores e seis
estagiários para analisar 2.000 pedidos.
Leia a íntegra da matéria logo abaixo ou clique aqui para conferir a matéria na postagem original.
'06/07/2010 - 09h06 Justiça Eleitoral aceita inscrição dos "fichas-sujas"
Os
TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) aceitaram ontem pedidos de
registro de candidatos para o pleito de outubro sem analisar se os
políticos se enquadram no conceito de "ficha suja" previsto na Lei
Eleitoral.
A legislação veta candidaturas de condenados por órgãos colegiados do Judiciário, como Tribunais de Justiça estaduais e TREs.
Os
cartórios dos tribunais só realizaram o protocolo dos requerimentos de
inscrição e dos documentos exigidos pelas regras eleitorais, como as
declarações de bens e as certidões de antecedentes.
O
exame da situação dos "fichas-sujas" só vai ocorrer após os TREs
publicarem na imprensa oficial as listas de quem pediu registro.
Em
São Paulo, a expectativa do TRE é que tais publicações comecem após uma
semana --até as 20h de ontem o tribunal registrava o ingresso de 3.000
pedidos de registro.
Somente após essa fase o
Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos poderão pedir a
impugnação das inscrições dos "fichas-sujas".
As impugnações serão analisadas pelos TREs, que podem decidir pelo indeferimento dos pedidos de registro dos condenados.
O
prazo para que os TREs julguem esses processos de inscrição termina no
dia 5 de agosto. Os candidatos que não conseguirem o registro podem
recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A
aplicação da Lei da Ficha Limpa preocupa o procurador Felipe Peixoto,
de Minas Gerais. Segundo ele, a lei modificou as inelegibilidades, mas
não a documentação necessária para comprovar a aptidão da candidatura.
Ele
alega não ter meios de verificar se os postulantes se encaixam em
alguns dos casos previstos pela nova lei. "Não há nada que possa aferir
se um servidor público foi demitido ou se alguém foi excluído da
profissão pelo órgão competente. Não tenho como saber isso, gente!"
SEM INFORMAÇÕES
Peixoto
diz já ter procurado a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do
Estado para que informassem nomes com a "ficha suja", mas não recebeu
resposta. Ele também pediu ajuda aos promotores e aos órgãos
fiscalizadores de profissão.
A Procuradoria terá cinco
dias, a partir da publicação das inscrições, para impugnar os
registros. O tempo é considerado exíguo pelo procurador, que só tem
três assessores e seis estagiários para analisar 2.000 pedidos.
Até
o final da tarde de ontem, os ex-governadores cassados Marcelo Miranda
(PMDB-TO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) haviam
registrado suas candidaturas. Os dois primeiros disputam vagas no
Senado e Lago, o governo estadual. Eles negam que sejam atingidos pela
lei.
Também pediram registro o ex-senador Expedito
Júnior (PSDB-RO), cassado por compra de votos e candidato a governador,
e o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado por conduta lesiva ao
patrimônio público e candidato à reeleição.' Folha Online