segunda-feira, 26 de julho de 2010

Procurador eleitoral rejeita certidão do TCE que aprova contas de Cássio de 2006

JUSTIÇA: 26/07/2010 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a julgar  mais um processo contra o ex-governador e candidato ao Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), acusado de cometer abuso de poder econômico, abuso de poder político e de autoridade e conduta vedada.

O procurador do Ministério Público Eleitoral, Werton Magalhães, rejeitou a inclusão de uma certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dando conta da regularidade nos gastos de mídia no governo Cássio Cunha Lima no ano de 2006. 


O procurador do MPE estranhou que a certidão do TCE que estivesse com a assinatura do Diretor de Auditoria e Fiscalização, Francisco Lins Barreto Filho e pelo Diretor Executivo Geral, Severino Claudino Neto, e não do seu presidente Nominando Diniz.


A representação é movida pela Coligação “Paraíba de Futuro”, encabeçada em 2006, pelo então candidato ao governo, José Maranhão (PMDB), e tem como relator o juiz Carlos Neves. 


Na terça-feira, 13, o processo foi retirado de pauta, atendendo ao pedido da defesa de Cássio, agora feita pelo advogado do PSDB nacional, José Eduardo Alckmin, que pediu um prazo para se inteirar dos autos do processo, já que a defesa era, originalmente, dos advogados Edward Johnson, Delosmar Mendonça, Fábio Andrade e Luciano Pires. 


De acordo com o processo, Cássio, no período em que chefiou o Executivo estadual, teria realizado no ano de 2006 despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005. Em 2003 foram R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somaram R$ 22.251.038,45. 


O segundo suplente de senador, Ivandro Cunha Lima e o deputado Dinaldo Wanderley estão acompanhando a sessão no TRE.


O ex-governador Cássio Cunha Lima afirma estar tranquilo com a Justiça e disse em seu twitter que o caso de hoje é pura aritmética. 

Fonte: ClickPB