Newton Vita acompanha voto de Niliane Meira; Manoel Monteiro pede vistas

Julgamento tem dois votos favoráveis a inelegibilidade de oito anos e dois contrário

Pleno analisa ação contra Cássio Cunha Lima (Crédito: WSCOM)

NOTÍCIAS: 29/07/2010 - Um novo pedido de vistas adiou para a próxima terça-feira o julgamento da ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com denúncia contra o ex-governador Cássio Cunha Lima por gastos com publicidade acima do limite  e abuso de poder econômico. Quem pediu vistas foi o desembargador Manoel Monteiro, que deve apresentar seu voto na próxima terça-feira, 3. O desembargador é também relator da ação de impugnação de registro de candidatura do ex-governador.

  Niliane Meira pronuncia seu voto (Crédito: WSCOM)

Antes de Manoel Monteiro, o juiz Newton Vita acompanhou a divergência proferida pela juíza Niliane Meira, que tinha votado pela manutenção da multa de 100 mil UFIR’s e inelegibilidade de três anos, e não oito como votou o relator, juiz Carlos Neves, este acompanhado pelo juiz João Ricardo Coelho, que mesmo com a divergência de Niliane e Vita, mantiveram seus votos.


A juíza Niliane Meira ao apresentar o seu voto entendeu que a aplicação da inelegibilidade não deve ser apresentada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, como é o caso, mas apenas no momento da apreciação do registro da candidatura, como entendeu o Tribunal Superior Eleitoral quando decidiu pela aplicabilidade da Lei 135/2010, lei do Ficha Limpa, como ficou conhecida.

Vita iniciou seu voto reconhecendo que a matéria ora analisada é muito complexa e que iniciou o julgamento com algumas dúvidas sobre os fatos narrados, mas o voto de sua colega de Corte, Niliane Meira, havia dirimido seus questionamentos. "Neste caso especifico por se tratar de Aije e não uma ação de impugnação, aqui não é o fórum adequado para essa analise".

O desembargador Manoel Monteiro alegou ter estado muito atarefado nestes últimos dias, com a apreciação das ações de impugnação de registro de candidatura e não teve tempo para se debruçar sobre está matéria. Por isso, decidiu pedir vistas do processo e prometeu apresentar seu voto na próxima terça-feira.

Cássio, enquanto governador da Paraíba em 2006, é denunciado pelo suposto uso excessivo de gastos com propaganda institucional. Naquele ano, Cássio disputou a reeleição contra o atual governador José Maranhão (PMDB). 

Marcos Wéric / Onivaldo Júnior