Apesar do feriado, TRE mantém julgamento de Cássio para a próxima segunda-feira
POLÍTICA: 24/07/2010 - Apesar do feriado municipal e do fechamento das
repartições públicas estaduais, devido ao 80º aniversário da morte do
ex-presidente João Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB)
manteve para a próxima segunda-feira (26) o julgamento da ação contra o
ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por supostos gastos excessivos
com publicidade nos primeiros seis meses de 2006, ano eleitoral.
A representação é da coligação ‘Paraíba de Futuro’, encabeçada a
época pelo então candidato a governador José Maranhão (PMDB).
Os advogados do PMDB querem que o
TRE aplique a Cássio a pena de inelegibilidade de oito anos, com base
na lei do Ficha Limpa.
Consta nos autos que o Governo do Estado, no período de
janeiro a junho de 2006, efetuou despesas com publicidade dos órgãos da
administração direta e indireta em valores que excederam a média
dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005. Em 2003,
teriam sido R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$
24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somariam
R$ 22.251.038,45.
Tranqüila
Já a defesa do ex-governador, comanda pelo advogado José Eduardo Alckmin,
diz está tranqüila quanto a vitória de Cássio no processo, uma vez que o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, recentemente, um parecer
favorável as contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano
de 2006, inclusive, considerando normais os gastos com publicidade no
período.
Por Cristiano Teixeira
