IDENTIDADE: 11/09/2009 
– Imagem: Arquivo - A Secretária do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Giucélia Figueiredo, assina hoje, sexta (11), a portaria nº 041/2009 que garante a travestis e transexuais o registro pelo nome social nos serviços de atendimento das unidades da respectiva secretaria.
Na prática, isso garante que travestis e transexuais se cadastrem em cursos, serviços e atividades promovidos pela pasta sem usar o nome que consta na certidão de nascimento e sim o que escolheu adotar.
Essa portaria será assinada durante o Seminário de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT). “A portaria atende o Artigo 5º da Constituição Federal que garante que todos são iguais perante a Lei. E já existe nos Estados do Pará, Piauí e na cidade de Belo Horizonte”, afirma Giucélia, que torce para que a medida seja adotada por outros órgãos do Governo. Da Redação com Portal Correio
