Fiscalização conjunta do Crea-PB, Ministério Público e outros órgãos aconteceu no Vale do Mamanguape
Nesta segunda-feira (10), uma força tarefa de vários órgãos se dirigiu ao Vale do Mamanguape para uma fiscalização que tem o objetivo de combater o uso, revenda e descarte indiscriminado de agrotóxicos e suas embalagens. Durante a ação, que teve a coordenação do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Meio Ambiente de Mamanguape, e Ministério Público da Trabalho, cinco pessoas foram presas, uma empresa interditada e quatro autos de infração foram lavrados pelo Crea.
A operação, denominada "Ceres", em referência à Deusa da Agricultura na mitologia grega, contou com a participação da equipe de fiscalização e Assessoria Técnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da promotora de Justiça Carmem Perazzo, da procuradora do Trabalho Marcela Almeida, e de representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Ministério do Trabalho, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil.
Segundo a promotora Carmem Eleonora Perazzo, foram apreendidas embalagens vazias de agrotóxicos armazenadas de forma irregular além de embalagens fracionadas, em desacordo com as determinações legais e sanitárias, a exemplo da Resolução 334/03 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela informou que a empresa interditada terá que se regularizar para voltar ao funcionamento e serão instaurados inquéritos policiais.
De acordo com o subgerente de fiscalização do Crea-PB, Juan Ébano, os fiscais do Conselho vistoriaram 11 estabelecimentos na zona urbana e ainda alguns plantios de abacaxi na zona rural. Ao todo, foram lavrados quatro autos de infração por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cujos valores podem chegar a até R$589,64. "Não identificamos as ARTs referentes ao Receituário Agronômico, que é obrigatório, pois os produtos agrotóxicos devem ser prescritos por profissionais legalmente habilitados. Ou seja, profissionais com registro em dia no Crea-PB", explica Juan.
A operação terá ainda uma segunda etapa, quando será realizado um trabalho de conscientização junto aos comerciantes e agricultores sobre a venda e utilização dos agrotóxicos.
Assessoria de Comunicação Crea-PB com informações do MP-PB.
Grazielle Uchôa
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