O vereador Marmuthe Cavalcanti, presidente da Frente Parlamentar pela Proteção e Defesa dos Animais, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou recentemente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.098/2015, que estabelece o Serviço de Socorro Veterinário (Samuvet), ambulante e gratuito, na capital paraibana.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o socorro urgente aos animais abandonados ou sem propriedade conhecida, que estejam feridos ou enfermos em vias públicas ou em propriedades de terceiros. De acordo com o Projeto, “a assistência se desenvolverá através do trabalho de médicos veterinários, auxiliados por estudantes do curso de Medicina Veterinária, voluntários ou prestadores de serviços comunitários”.
“Um dos destaques do nosso mandato tem sido a luta pela proteção e defesa dos animais em João Pessoa. E mais uma vez, apresentamos um Projeto com essa finalidade. Sabemos que diariamente cães, gatos e outros animais são atropelados em vias públicas ou ficam gravemente enfermos, sem que haja para onde levá-los ou como atendê-los, deixando a população temerosa e aflita, pois não dispõe de meios apropriados para prestar socorro em situações extremas. Daí a necessidade do Samuvet”, disse Marmuthe.
O documento propõe que um ou mais veículos adaptados, próprios ou de ONGs, deverão ser colocados à disposição para funcionamento em sistema de equipes em rodízio, com turnos de trabalho para cobertura durante 24h por dia. Diz ainda que os atendimentos deverão ser prestados nos próprios veículos e os animais, sempre que possível, serão conduzidos às prováveis residências ou, caso se desconheça, para abrigos públicos de animais. O serviço será acionado gratuitamente pela comunidade, através de número próprio que deve ser amplamente divulgado.
Segundo Marmuthe, o Projeto para criação do Samuvet coloca em pauta uma ação positiva e necessária, permitindo o trabalho voluntário e estimulando a consciência de preservação da vida e diminuição do sofrimento dos animais, de modo a não oferecer riscos à saúde da população ou ao patrimônio público. “A abrangência deste serviço deve ser todo o território municipal, incluindo áreas urbanas e rurais, evitando que muitos animais agonizem até a morte sem nenhum tipo de socorro”, explicou o vereador.
Assessoria
