A Prefeitura de Cajazeiras aderiu a Mobilização Municipalista que está ocorrendo nesta quinta-feira (24), sendo liderada pela Famup e tem como objetivo esclarecer ao povo a real situação por conta da política de descaso do Governo Federal. O movimento consiste na paralisação das atividades da Prefeitura por um dia (Exceto os serviços essenciais).
Na ocasião desta quinta-feira, a prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque e a secretária da Fazenda, Vanóbia Nóbrega participam de uma Audiência Pública no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, com a presença dos deputados estaduais. Na ocasião, os prefeitos e prefeitas vão apresentar uma longa pauta de reivindicações junto ao Governo Federal e tentar uma negociação permanente com o Congresso Nacional.
A prefeita Denise esclareceu que a gestão municipal tem sofrido bastante com a crise econômica. Segundo ela, boa parte dos municípios brasileiros dependem de transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), todavia, só o repasse do primeiro decêndio do FPM do mês de agosto teve uma queda de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.
A secretária Vanóbia disse que o município de Cajazeiras é um dos que esgotou completamente seus recursos e quer evitar que as famílias venham sofrer ainda mais, em razão da ausência da União na transferência de recursos.
Motivo dos Protestos - Os recursos municipais têm garantido a maior parte do atendimento a programas prioritários da sociedade paraibana em áreas de saúde (estratégia da saúde da família, vigilância sanitária, medicamentos), educação (Fundeb, merenda escolar, transporte escolar), entre outros programas.
Alguns dos dados que levam os prefeitos e prefeitas a fazerem tal reivindicação são: O valor per capita do Programa Saúde da Família que está defasado em 58%. O programa custa três vezes mais do que a União paga aos municípios; R$ 0,30 não paga a merenda escolar. Mas é isso o que o governo federal destina aos municípios para a merenda dos estudantes do Ensino Fundamental. A defasagem é de 32% do valor repassado pela União; R$ 12,00 por mês não paga o Transporte Escolar das crianças. O programa federal acumula perda de 56,5%. Há atraso nos repasses.
É certo que a crise é sentida pelos demais governos e infelizmente também pelos cidadãos, mas o movimento municipalista destaca que as finanças municipais poderiam estar melhor não fossem os R$ 35 bilhões de Restos a Pagar que a União deve aos Municípios. Isso sem contar os programas federais subfinanciados, onde as prefeituras recebem um valor e gastam outro muito maior para tornar o programa realidade, a exemplo do Saúde da Família e o Transporte Escolar.
Assessoria
