Justiça ordena que Daesa não efetue corte de água em Sousa no período de emergência da Covid-19

O Departamento de Água, Esgoto e Saneamento (Daesa) não poderá suspender ou interromper o serviço de abastecimento de água de todas as unidades consumidoras residenciais do Município de Sousa ao longo do período de emergência de saúde relativa à Covid-19 e enquanto perdurar a vigência dos atos governamentais estaduais e federais de isolamento social, independentemente da inadimplência do usuário. A determinação é do juiz Natan Figueiredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, ao deferir tutela de urgência requerida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba nos autos da Ação Civil Pública nº 0801046-53.2020.8.15.0371.

Também foi determinado que o Daesa promova o religamento/restabelecimento do abastecimento de água para todas as unidades residenciais consumidoras que tiverem sofrido corte por inadimplência, a partir de 13/03/2020, data de edição do Decreto Estadual nº 40.122. "Fixo multa no valor de R$ 20 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil para o caso de descumprimento de quaisquer das ordens, que faço com alicerce no artigo 297, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de eventual responsabilização penal", destaca o magistrado em sua decisão.

A Defensoria Pública alegou que, em razão das medidas governamentais de enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), com o isolamento social e fechamento do comércio e serviços não essenciais, parte da população do Município de Sousa está impossibilitada de auferir rendimentos e honrar com os compromissos até que sejam cadastrados nos programas sociais de transferência de renda anunciados pela União.

Sustentou, ainda, que expediu recomendação ao órgão para evitar a suspensão do fornecimento de água aos consumidores locais em caso de inadimplemento de faturas de consumo, adotando meios menos gravosos para a cobrança, além de comunicar aos interessados que a medida não importaria perdão das dívidas, porém, não recebeu resposta.

Ao deferir a tutela de urgência, o juiz Natan Figueiredo esclareceu que a medida não visa garantir o fornecimento gratuito do serviço, devendo o Daesa continuar cobrando pelo serviço que presta de forma regular, abstendo-se, porém, de, durante o período da crise do coronavírus, efetuar cortes ou interrupções dos serviços para os consumidores inadimplentes, ainda que se trate de dívida atual, possibilitada a adoção de outras medidas de cobrança. Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Assessoria de Imprensa - TJPB

Prefeito José Aldemir baixa decreto mantendo medidas preventivas à crise do novo Coronavírus

A Prefeitura de Cajazeiras publicou, nesta terça-feira (31), novo decreto assinado pelo prefeito José Aldemir, prorrogando as medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus, anteriormente adotadas e que vêm sendo colocadas em prática pelo Comitê Gestor da crise.

O prefeito Zé Aldemir tomou a decisão depois de ouvir o próprio Comitê Gestor, colegas prefeitos da região, o representante do Ministério Público, lideranças do comércio e outros segmentos da sociedade cajazeirense.

O novo decreto tem validade até o próximo (06) de abril, quando será uma nova avaliação sobre o quadro do COVID-19.

Com Assessoria

Jeová Campos diz que Adriano Galdino está correto em suas orientações

“Presidente da ALPB está correto e sua decisão está respaldada em quem se orienta a partir de recomendações de autoridades que sabem o que dizem afirma Jeová”

A decisão de prorrogar a suspensão das atividades legislativas até o dia 10 de abril, por conta da pandemia do coronavírus, anunciada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, segundo opinião do deputado Jeová Campos, não poderia ser outra. “Enquanto o mundo se fecha em suas casas, obedecendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), às autoridades sanitárias e de saúde dizem que é preciso respeitar o isolamento social como principal arma para deter a disseminação do vírus, no momento em que os governadores dos estados fazem um chamamento à população para respeitarem a reclusão e anunciam medidas para contenção da pandemia decidir prorrogar a volta dos trabalhos presenciais na sede da ALPB é uma decisão prudente, acertada, correta, coerente e, sobretudo, responsável”, disse o parlamentar.

Em comunicado, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, reiterou que as Sessões Ordinárias da Casa, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes e Temporárias, e das Frentes Parlamentares, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online e ressaltou que é importante evitar aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença, lembrando que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. Com a decisão, todos os prazos de processos administrativos estão suspensos, exceto as licitações. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitação da Casa continuam trabalhando em regime de plantão e teletrabalho.

O deputado Jeová Campos lembra que a iniciativa de continuar com a suspensão das atividades legislativas acontece em assembleias e casas legislativas de vários estados e reitera que isso não significa que os deputados não estejam à disposição para votação em sessões online. “É preciso entender que o momento pede essa reclusão e que matérias importantes não deixarão de ser apreciadas em função disso, já que podemos votar em sessões não presenciais como fizemos na semana passada”, explica o parlamentar, enaltecendo que a exceção à regra do isolamento social fica apenas para aqueles profissionais que exercem atividades que não podem ser paralisadas. 

“E, nesse aspecto, quero aqui prestar minha homenagem e respeito a todos que integram essas categorias, indistintamente, cada um com suas habilidades e funções, desde o gari, que continua recolhendo o lixo produzido em nossas casas, até o médico e enfermeiro que está na linha de frente deste combate nos hospitais Brasil afora”, afirma o deputado que tem seguido todas as orientações de isolamento social.

Assessoria

Coronavírus: Câmara Municipal de Cajazeiras vai doar R$50 mil para compra de cestas básicas e distribuir a pessoas carentes da cidade

O Vereador José Gonçalves de Albuquerque – “Delzinho da Arara (PSB), presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, anunciou publicamente na tarde desta terça-feira (31) de março, que irá fazer a doação de (cinquenta mil reais), ao Comitê Gestor Municipal da crise do novo Coronavírus, para comprar cerca de (mil) cestas básicas.

Com esta importância em dinheiro, os membros do referido Comitê Gestor, composto por autoridades, representantes do Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Cajazeiras, imprensa, sociedade civil organizada, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e do comércio local, irão viabilizar toda logística – desde a aquisição até à entrega às pessoas e famílias em grau de vulnerabilidade social e, aqueles indivíduos que estão à margem desta terrível pandemia do novo Coronavírus na cidade de Cajazeiras.

Em contato com Delzinho da Arara na tarde desta terça-feira (31), o presidente da Câmara informou que irá se reunir nesta quarta-feira (1º) de abril com a assessoria jurídica do Poder Legislativo, para dar início à tramitação e repasse do recurso. “Quero fazer esta doação com respaldo jurídico, tudo dentro da legalidade, vou seguir as orientações do advogado da Câmara, mas a doação é fato, será feita sem sombra de dúvidas, é o mínimo que podemos fazer como representante do povo de Cajazeiras”, ressaltou.

Redação

Conselho de Educação Física da Paraíba segue com atendimento presencial suspenso

Desde o dia 23/03, funcionários atendem, por meio eletrônico, às solicitações do estado

O Conselho Regional de Educação da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) segue com as atividades presenciais suspensas na Sede, em João Pessoa; na Seccional de Campina Grande; e na Representação de Cajazeiras. A autarquia aguarda novas definições dos Governos Federal, Estadual e Municipal sobre os procedimentos a serem adotados sobre o quadro atual provocado pelo novo coronavírus. Dessa forma, poderá definir uma data de retorno dos trabalhos presenciais.

Os atendimentos, em todo o estado, continuam sendo realizados por meio eletrônico, de forma remota (home-office), através dos seguintes contatos:

Setor de Fiscalização – (83) 98832-0237 / e-mail dof@cref10.org.br ou fiscalizapb@cref10.org.br 

Setor Administrativo – (83) 98795-4570 / e-mail: admin@cref10.org.br

Setor Financeiro – (83) 98832-0226 / e-mail: cref10@cref10.org.br 

Setor de Cobrança – (83) 98795-4572 / e-mail: financeiro@cref10.org.br (para negociação de débitos administrativos e judiciais, além de emissão de boletos) 

Confira a Portaria 03/2020 do CREF10, que define os detalhes da suspensão das atividades coletivas em recintos fechados e dá outras providências:

- Clique AQUI

Assessoria de Comunicação do CREF10/PB

Força Nacional vai atuar na prevenção e combate ao novo coronavírus

A medida vai vigorar por 60 dias, mas poderá ser prorrogada

Equipes da Força Nacional de Segurança Pública vão participar das ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) em todo o país. A autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que parte do efetivo da tropa seja empregada no apoio às ações do Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).

A Portaria nº 151 estabelece que a Força Nacional poderá ajudar os profissionais da área de saúde para que possam atender, com segurança, as pessoas com suspeita de estarem infectadas pela covid-19. Os agentes também poderão reforçar, nos estados e no Distrito Federal, as medidas policiais de segurança, que garantam o funcionamento dos centros de saúde (hospitais, UPAs etc), a distribuição e o armazenamento de insumos médicos e farmacêucos e de gêneros alimentícios e de produtos de higiene.

"Em caráter episódico", a Força Nacional também poderá ser utilizada para auxiliar no controle sanitário em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos; para evitar saques e vandalismos e protegendo os locais onde estejam sendo realizados testes rápidos para a detecção da doença, bem como na aplicação das medidas coercivas previstas em lei.

As ações deverão ser sempre planejadas juntamente com o Ministério da Saúde e coordenadas com as autoridades responsáveis dos governos estaduais e do Distrito Federal. Caberá à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, definir o total de agentes a ser empregado nessas ações.

Inicialmente, a medida vai vigorar por 60 dias - ou seja, até o dia 28 de maio-, mas poderá ser prorrogada, de acordo com a necessidade. Durante esse prazo, os agentes que estejam atuando em outras missões de apoio aos estados e ao Distrito Federal poderão ser realocados.

Agência Brasil

Prefeito de Cajazeiras anuncia apoio da radialista Gorete Viredes

Após ser perseguida, ameaçada e processada por servidores da gestão do prefeito José Aldemir, a radialista Gorete Videres empreendeu por conta própria uma série de reportagens denunciando os problemas no âmbito municipal e, no final do prazo para as filiações partidárias, Gorete é anunciada como o mais novo apoio à reeleição de Aldemir.

Filiada ao (PSC), Gorete foi anunciada neste dia (31) de março como pré-candidata a vereadora pelo (PP).

Em contato com Gorete na tarde desta terça-feira (31), Videres esclareceu que conversou com outros pré-candidatos a prefeito, mas ela teria sido orientada a apoiar José Aldemir. “Vou continuar com as denúncias como vinha acontecendo antes, o povo não quer saber apenas de denúncia, o povo quer saber que resolva os problemas, eu não sou bajuladora, eu faço o papel de repórter do povo”, frisou.

Ainda de acordo com Gorete, sua preferência era pelo partido do presidente Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, porém, a referida agremiação pode não ser formalizada legalmente junto ao TSE.

Indaga sobre sua filiação ao (PP), Gorete informou que lhe foi oferecida a possibilidade de filiar-se ainda, ao (PSDB). “Se for da vontade de Deus, eu serei eleita”, finalizou a radialista e repórter do povo.

Redação

Paraíba deve receber 72% dos recursos de colaboração premiada da "Calvário"

O Ministério Público Federal pediu e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a destinação imediata ao Ministério da Saúde dos recursos financeiros obtidos por meio de um acordo de colaboração premiada da Operação Calvário. Segundo a decisão, 72% dos recursos devem ser destinados à Paraíba e os outros 28% para o Rio de Janeiro, e devem ser aplicados exclusivamente para o combate à pandemia de covid-19. A decisão foi proferida, nessa segunda-feira (30/03), pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, relator do processo, que corre em segredo de Justiça.

De acordo com o ministro, os recursos deverão ser utilizados para a aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos relativos a eles; máscaras de proteção, escudos faciais e insumos para fabricação de impressoras 3D de materiais de manutenção e proteção dos profissionais de saúde. 

Para o ministro Francisco Falcão, a destinação dos recursos provenientes da colaboração premiada para emprego na área da saúde guarda estreita sintonia com o previsto na Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em razão da situação emergencial decorrente da pandemia. "A franca propagação do novo coronavírus no Brasil e a gravidade de seus efeitos são fatos públicos e notórios, assim como o grande impacto causado ao sistema de saúde, que corre o risco de chegar ao efetivo colapso", comentou o ministro.

Ele mencionou decisão recente na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou realocar recursos provenientes dos acordos celebrados na Operação Lava Jato em favor do Ministério da Saúde. "No presente caso, ainda mais pertinente se mostra a destinação dos recursos para emprego na área da saúde pública, tendo em vista que as investigações engendradas no bojo da operação objeto do acordo de colaboração premiada homologado nestes autos descortinaram desvios milionários e malversação de recursos públicos na seara da saúde, nos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba", explicou Francisco Falcão. O acompanhamento do emprego dos recursos será realizado pelo MPF.

Outras destinações

Esta foi a terceira destinação de recursos para o enfrentamento da pandemia relacionada à Operação Calvário, na Paraíba. Já foram destinados 15 respiradores para hospitais e mais R$ 399 mil para compra de testes de covid-19, para a rede de saúde na Paraíba. A força-tarefa no âmbito da Operação Calvário é integrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério público Federal.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Líder político de Boqueirão de Piranhas filia-se ao Cidadania em Cajazeiras

O ex-vereador e líder político com ampla lista de serviços prestados à comunidade de Boqueirão de Piranhas - Valderi Dias é o mais novo filiado do Cidadania, partido do governador João Azevedo e comandado em Cajazeiras, pela ex-prefeita Dra. Denise Albuquerque.

Valderi não disputou a eleição municipal passada, mas sua ex-esposa “Nega de Valderi”, concorreu pelo (PMB) e ficou na suplência.

Redação

ALPB prorroga até 10 de abril suspensão das atividades por conta do coronavírus

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) prorrogou a suspensão das atividades legislativas até o dia 10 de abril por conta da pandemia do coronavírus. A decisão foi publicada através de ato da Mesa Diretora da Casa nesta segunda-feira (30).

A renovação do ato atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção da pandemia. Segundo o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as Sessões Ordinárias da Casa, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes e Temporárias, e das Frentes Parlamentares, permanecerão em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online.

O presidente ressaltou que é importante evitar a aglomerações de pessoas neste momento em que o mundo enfrenta essa grave doença. Ele afirmou que é necessário a união de todos em prol do bem coletivo. “Vamos permanecer com as atividades suspensas para contribuir para que esse vírus possa desaparecer o quanto antes e preservar nossos servidores, deputados e todos aqueles que frequentam a Casa Epitácio Pessoa”, disse.

Galdino reafirmou ainda que a prioridade de votação dessas sessões remotas serão matérias relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Todos os prazos de processos administrativos também estão suspensos, exceto as licitações. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitação continuam trabalhando em regime de plantão e teletrabalho. A iniciativa de continuar com a suspensão das atividades legislativas acontece em vários estados.

ALPB

Justiça determina que João de Deus vá para prisão domiciliar

Médium já foi condenado em primeira instância por crimes sexuais; por coronavírus, CNJ recomendou a magistrados que reavaliassem detenções provisórias para grupos de risco

A Justiça determinou que João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, vá para prisão domiciliar. A decisão da juíza Rosângela Rodrigues dos Santos levou em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou aos magistrados que, em razão da pandemia de coronavírus, analisassem os casos de detentos que integram os grupos de risco, como os idosos – João Teixeira tem 78 anos.

De acordo com a decisão, o médium está proibido de deixar sua residência em Anápolis (GO) e não pode frequentar a Casa de Dom Inácio de Loyola, centro onde dava atendimento espiritual desde a década de 1970 e onde abusou sexualmente de fiéis. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica.

A Justiça também proibiu João Teixeira de Faria de manter contato com vítimas ou testemunhas dos processos em que ele é réu. Ele já foi condenado em duas ações a que responde por crimes sexuais: na sentença mais recente, de janeiro, a condenação foi de 40 anos de prisão por estupro de vulnerável, cometido contra cinco mulheres. Em dezembro, ele já havia recebido uma pena de 19 anos e quatro meses de prisão por dois casos de violação mediante fraude e dois de estupro de vulnerável.

O médium, que está em uma penitenciária de Aparecida de Goiânia (GO) desde dezembro de 2018, também já foi condenado por posse ilegal de arma de fogo e é alvo de outras denúncias por crimes sexuais apresentadas pelo Ministério Público de Goiás. O alvará de soltura ainda não havia sido expedido até o fim da tarde desta segunda-feira.

Em nota, a força-tarefa do Ministério Público de Goiás responsável pelas denúncias contra o médium afirmou que vai recorrer da decisão, "tendo em vista que se trata de réu condenado em primeiro grau, cujas penas totalizam mais de 60 anos de prisão". Segundo o promotor de Justiça Luciano Miranda, coordenador da força-tarefa, João Teixeira "responde a uma dezena de ações penais por crimes sexuais e também pelo delito de coação de testemunha no curso do processo, o que denota que, fora do cárcere, poderá voltar a coagir testemunhas e embaraçar as investigações e instruções ainda pendentes".

A resolução do CNJ sugere que os juízes reavaliem as prisões provisórias de “mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco”.

O Globo

Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.

— Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família.

Alessandro também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.

— O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por "mitada" na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça.

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.

— Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus — avaliou.

Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.

— Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar — criticou ele.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo (presente no texto original), de modo a não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC. No entanto, caso isso acontecesse, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia. Zenaide optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em um projeto futuro.

Agência Senado

Governo do Estado paga salários de servidores nesta segunda e terça-feira

Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Administração, informa que o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de março, inicia na próxima segunda-feira (30). Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Já na terça-feira (31), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

Calendário

30/03 – aposentados e pensionistas

31/03 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Secom

Nota de Pesar: Deputado Wilson Santiago lamenta a morte do ex-prefeito de Triunfo, João Coragem

NOTA DE PESAR

O deputado federal Wilson Santiago (PTB) manifestou, nesta segunda-feira (30), o mais profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito do município de Triunfo, João Coragem.

“Deixa uma lacuna difícil de ser preenchida na política do povo sertanejo. Foi um homem que trabalhou muito pelos mais necessitados e pelo povo do campo”, afirmou o parlamentar.

João Coragem faleceu na manhã desta segunda-feira, em um hospital de João Pessoa, onde lutava contra um câncer de pulmão.

Ele foi prefeito do município do Alto Sertão por dois mandatos e também vereador durante uma legislatura. A Prefeitura de Triunfo decretou luto oficial de três dias.

Assessoria

Hospital Universitário Júlio Bandeira promoveu vacinação contra a influenza para colaboradores

Ação foi organizada pelo Sost, e as doses foram cedidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cajazeiras

O Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e vinculado à Rede Ebserh, realizou na última semana uma campanha de vacinação contra a Influenza entre seus colaboradores. O período de vacinação começou no dia (20) deste mês de março, e a ação foi encerrada na quinta-feira (26), a partir de cronograma e horários definidos pelo serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (Sost) do HUJB.

Segundo informações do técnico em segurança do trabalho Rayvon Santos, as vacinas que estão sendo utilizadas no HUJB foram cedidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cajazeiras, totalizando cerca de 310 doses. Para ter acesso à imunização, que ocorrerá na sala de reuniões do hospital, o colaborador precisa apresentar um documento de identificação e levar o cartão de vacina, caso o possua.

Este ano, o Ministério da Saúde alterou o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra Influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, essa imunização específica vai auxiliar os profissionais de saúde, neste momento, na exclusão do diagnóstico para Covid-19. Além disso, a vacinação contra a gripe ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde.

Composta por vírus inativado, a vacina é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).

Sobre a Rede Ebserh

O HUJB-UFCG faz parte da Rede Ebserh desde dezembro de 2015. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.

Assessoria

“As feiras livres e as filas das lotéricas não podem se transformar em ponto de contágio do Coronavírus”, disse Anísio Maia

O deputado estadual Anísio Maia (PT) alertou que os municípios não podem se omitir da responsabilidade no disciplinamento das feiras livres e das filas das lotéricas/bancos para evitar a aglomeração de pessoas. "Essa é uma tarefa relativamente fácil e caberia tanto ao Ministério Público quanto aos Procons a iniciativa desta fiscalização", afirmou o petista.

Na visão de Anísio, as filas de lotéricas e bancos devem ser demarcadas com o distanciamento padrão entre clientes e ter um critério de pré-atendimento. Nas áreas externas, sem sombras, deve-se montar tendas para evitar aglomeração e desconforto, principalmente de idosos.

Para o parlamentar, permanecendo como estão, as feiras serão ponto de contágio certo do Coronavírus e as prefeituras poderão ser responsabilizadas. “Já as feiras livres precisam ser reorganizadas urgente. É necessário ampliar seus espaços físicos ou reinstalá-las em locais que permitam um maior espaçamento entre bancas. Esta solução garante a renda e o emprego do feirante sem oferecer perigo aos consumidores”, concluiu Anísio.

Assessoria

Assessoria do Hospital Regional de Cajazeiras desmente notícia da morte de (três) pessoas por Coronavírus

Gostaria de informar a população de Cajazeiras e região, que na manhã dessa segunda-feira (30), foi veiculado na imprensa local da cidade de Cajazeiras, um áudio trazendo a falsa notícia que já teria acontecido 3 óbitos por COVID-19 no Hospital Regional de Cajazeiras. INFORMAÇÃO ESSA QUE NÃO PROCEDE.

Houve 1 óbito neste último final de semana, e ainda não foi constatado a causa morte, ou seja, segue em processo de investigação pela Secretária de Estado da Saúde. O caso, é tratado com suspeito para COVID-19, e segue no aguardo do exame para fechar o diagnóstico. Repudiamos veementemente a disseminação de Fake News, salientando que é crime tal prática. Pessoas de má fé vem ao longo dos dias disseminando notícias falsas, no intuito de obter audiência e cliques em suas redes sociais e consequentemente levando o pânico à população.

Informo a população que, para obter informações verídicas, procure informações através dos órgãos oficiais, podendo ser acompanhado através dos boletins diários emitidos pelas Secretaria de Estado da Saúde ou Secretarias Municipais de Saúde.

Lembramos da grande importância da imprensa, e que a mesma é fundamental na disseminação das orientações à população sobre os cuidados e de principalmente levar as informações e notícias da forma como ele realmente acontece.

Sigamos juntos na luta contra o COVID-19, e contra as Fake News - #FiqueEmCasa.

Assessoria de Comunicação

Governo da Paraíba compra 812 mil testes rápidos, EPIs e respiradores que serão utilizados no enfrentamento do coronavírus

O governador João Azevêdo anunciou, neste sábado (28), a aquisição de 812 mil testes rápidos e novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As aquisições fazem parte do plano estadual de enfrentamento do novo coronavírus, que se estende a compra de 89 respiradores e ao aguardo da chegada de novos equipamentos do Ministério da Saúde (MS) para dar suporte aos pacientes da Covid-19 que precisarão de atendimento médico, seja em leitos de enfermaria ou de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Além disso, a parceria do Ministério da Saúde com quatro indústrias nacionais irá permitir a produção de 700 respiradores por semana, que serão distribuídos aos Estados, incluindo a Paraíba que já fez o planejamento para oito ondas de atendimento hospitalar, que serão disparadas, paulatinamente, a partir da ocupação de 50% dos leitos em cada uma delas, cuja composição são de 30 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI.

Ele também anunciou para a próxima terça-feira (31) o resultado do chamamento público para a seleção de 2.450 profissionais de Saúde. Ao todo, são 346 vagas para médicos, 1.606 para profissionais da enfermagem, 336 para Fisioterapeutas, 10 vagas para o Lacen-PB, 100 vagas para técnico em vigilância em saúde, 50 para técnico em análises clínicas e 5 vagas para videofonista. As vagas são para os municípios de Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Mamanguape, Patos e Pombal e a contratação ocorrerá de acordo com a demanda das unidades hospitalares.

O governador ainda destacou a atuação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no acompanhamento do trabalho dos municípios na 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A meta é imunizar o maior número possível do público-alvo. Mesmo diante da não eficácia da vacina contra o coronavírus, essa é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartar as influenzas na triagem e acelerar o diagnóstico para a Covid 19.

Já os órgãos de fiscalização também têm atuado no confisco de estoque de fornecedores que insistem em praticar o sobrepreço. O trabalho integrado de várias Secretarias tem o objetivo de garantir aos cidadãos da Paraíba o melhor atendimento diante do quadro projetado pelas autoridades sanitárias.

Ele parabenizou os profissionais da Saúde e da Segurança Pública e dos demais órgãos, que têm atuado com despojamento e abnegação para atender aos paraibanos. “Por isso, reafirmo nosso compromisso para assegurar mais proteção ao trabalho de todos que estão na linha de frente da luta contra o coronavírus”, disse.

Até a manhã deste sábado (28), a Paraíba contabiliza 14 casos confirmados da Covid-19, sendo 10 em João Pessoa, dois em Campina Grande, um em Sousa e um em Igaracy. A estimativa é de que 65% dos casos se concentrem na Capital paraibana e 25% em Campina Grande. Nos demais municípios, a previsão é de 10%.

Secom

Senador Veneziano destina emenda de R$ 2 milhões para ações de combate ao coronavírus na Paraíba

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões para serem investidos nas ações de combate, prevenção e tratamento do Covid19, doença causada pelo coronavírus. De acordo com o parlamentar, o valor será destinado ao Governo do Estado, que firmará convênios com as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, definidas como polos pela administração estadual, para atendimento dos demais 223 municípios paraibanos. 

O dinheiro será destinado via Fundo Nacional de Saúde e irá garantir a compra de equipamentos (como respiradores e insumos), além de outras ações que são realizadas no Estado, a partir de hospitais referenciados (que ficam nas duas cidades polo) para atendimento de pacientes suspeitos de Covid-19 em toda a Paraíba.

“Estamos fazendo nosso papel de representante das reais e mais urgentes necessidades do nosso povo, contribuindo para reforçar o atendimento nos hospitais referenciados no atendimento de casos suspeitos de Covid-19. Estamos passando por um momento muito difícil, precisamos nos unir em favor da população brasileira, em especial a paraibana, por isso destinei esta emenda no valor de R$ 2 milhões para que o Estado possa usar da melhor forma no combate ao coronavírus”, enfatizou o senador.

O parlamentar reforça também a importância do isolamento social, orientando a população a ficar em casa, pois desta forma vidas podem ser salvas. “Com a aprovação do decreto de Calamidade Pública, o Estado tomou medidas de segurança para proteger a saúde do nosso povo. Por isso, peço a todo cidadão paraibano que siga as recomendações dos órgãos de saúde e de segurança. Se cada um fizer a sua parte vamos superar esse momento com menos sequelas”, finalizou Veneziano.

Assessoria de Imprensa

Presidente da Câmara de Vereadores de Cajazeiras deixa o (PTC) e filia-se ao (PSB) de Marquinhos Campos

O Vereador José Gonçalves de Albuquerque “Deuzinho da Arara”, atual presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, esteve em reunião na manhã deste sábado (28), na residência do pré-candidato a prefeito Marcos Campos (PSB) e ao lado do deputado estadual Jeová Campos - Deuzinho assinou a ficha de filiação ao (Partido Socialista Brasileiro – PSB).

Comandado na Terra do Padre Rolim por Marcos Campos, que figura como pré-candidato a prefeito de Cajazeiras, o Vereador Deuzinho da Arara tem revelado que o grupo do (PSB) está mais enxuto e assim, pode lutar com os demais pela reeleição com chances.

De acordo com Marcos Campos, seu grupo de pré-candidatos a vereadores tem hoje, cerca de (quinze) nomes que concorrerão à uma cadeira na Câmara, entre eles, algumas mulheres, mas outras lideranças estão chegando nos próximos dias para reforçar o time liderado pelo deputado Jeová Campos.

Vale ressaltar que Deuzinho da Arara recusou integrar a direção do (Cidadania) em Cajazeiras, partido comandado agora pela ex-prefeita Dra. Denise Albuquerque.

Redação – Folha VIP de Cajazeiras

Governo da Paraíba atualiza dados sobre o Coronavírus no estado e confirma (14) casos

Dos exames divulgados neste sábado, 28, foram descartados 45 casos e confirmado 4 casos para COVID-19 no Estado da Paraíba.

Com este resultado, a Paraíba passa a contabilizar 14 casos confirmados, sendo 10 na capital, João Pessoa, um (01) em Igaracy, um (01) em Sousa e dois (02) em Campina Grande. Apenas um desses casos, uma mulher de 55 anos, está internada em leito regular de hospital privado na capital.

Dos 4 casos confirmados neste sábado, três (03) são residentes do município de João Pessoa e um (01) em Campina Grande, conforme dados abaixo:

Homem de 59 anos, residente em João Pessoa. Segue em isolamento domiciliar acompanhado pela vigilância municipal.

Mulher, 47 anos, residente em João Pessoa. Segue em isolamento domiciliar acompanhada pela vigilância municipal.

Homem, 55 anos, residente em João Pessoa. Segue em isolamento domiciliar acompanhado pela vigilância municipal.

Homem, 60 anos, residente em Campina Grande, Segue em isolamento domiciliar acompanhado pela vigilância municipal.

- Atualização COVID-19 28/03 | 09h30

Casos Confirmados: 14

Casos Descartados: 348

Óbitos confirmados: 0

Governo da Paraíba - Secretaria de Estado da Saúde

Assessoria de Comunicação