O plenário da Câmara
Federal aprovou matérias que reduzem as idades para disputar mandatos de
governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
A primeira matéria diminui
para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e
senador. Apenas o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) votou contrário.
Na mesma sessão, os
parlamentares também referendaram a redução para 18 anos da idade mínima para a
eleição de deputados federais e de deputados estaduais. Atualmente, a idade
mínima para ser parlamentar é de 21 anos. Todos os deputados paraibanos votaram
favoráveis ao projeto.
Além disso, os
parlamentares foram unânimes na votação da matéria que adia a data da posse de
presidente e governadores. Pelo texto
aprovado, o presidente da República eleito tomará posse no dia 5 de janeiro do
ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de
janeiro, também do ano seguinte ao pleito.
Os deputados federais
Damião Feliciano (PDT), Hugo Motta (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Wellington
Roberto (PR) e Benjamin Maranhão (SD) não compareceram à sessão.
Estes foram mais itens da
reforma política a ser aprovado pela Câmara. Na noite desta quarta-feira, a
Câmara aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A
mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC
182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de
2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de
governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e
vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa
definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em
2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as
eleições gerais.
Agência Câmara
