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quinta-feira, 11 de junho de 2015

Deputados aprovam mudanças na idade para disputa de mandato e data da posse de presidente e governadores

O plenário da Câmara Federal aprovou matérias que reduzem as idades para disputar mandatos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

A primeira matéria diminui para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Apenas o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) votou contrário.

Na mesma sessão, os parlamentares também referendaram a redução para 18 anos da idade mínima para a eleição de deputados federais e de deputados estaduais. Atualmente, a idade mínima para ser parlamentar é de 21 anos. Todos os deputados paraibanos votaram favoráveis ao projeto.

Além disso, os parlamentares foram unânimes na votação da matéria que adia a data da posse de presidente e governadores.  Pelo texto aprovado, o presidente da República eleito tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.

Os deputados federais Damião Feliciano (PDT), Hugo Motta (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Wellington Roberto (PR) e Benjamin Maranhão (SD) não compareceram à sessão.

Estes foram mais itens da reforma política a ser aprovado pela Câmara. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.



Agência Câmara