terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Sessenta famílias residentes no distrito Divinópolis são beneficiadas com doação de terrenos

Em sessão de encerramento do segundo período ordinário dos trabalhos legislativos de 2015, da última segunda-feira (30/11), à Câmara Municipal de Cajazeiras, aprovou três importantes projetos do Executivo; um deles beneficiará produtores rurais, o seguinte, o orçamento do ano de (2016) e, a doação de (sessenta) terrenos no distrito Divinópolis, medindo entre 5,5 de frente e, 22 metros aos fundos – destinados a construção de casas populares, para moradores daquela comunidade, reconhecidos, sob critério – como pessoas carentes.
A conquista pela luta de alcançar à casa própria está mais próxima, pois, após a comunidade tomar conhecimento que houve uma permuta entre a Prefeitura de Cajazeiras e um comerciante de Santa Helena, á diretoria da Associação Comunitária de Moradores do Distrito de Divinópolis – promoveu uma reunião com seus associados e informou sobre a referida aquisição e, indagou, na oportunidade se os mesmos manifestavam interesse pelos terrenos, ao invés de aguardar por algum projeto de construção de casas populares sem prazo para iniciar. Foi unânime a resposta, os presentes optaram pela doação dos terrenos e, assim se deu.
De acordo com a mensagem do Executivo, as doações tem caráter social e, destina-se exclusivamente à construção de moradias, ficando os beneficiários com a responsabilidade de construir suas residências em um prazo máximo de (cinco) anos, a contar da data de doação, sob pena de não o fazendo – haverá reversão dos terrenos doados para o patrimônio do Município.
Ficarão impedidos por (dez) anos, os beneficiários de proceder qualquer forma de alienação dos imóveis, mesmo com a construção dos mesmos. Exclui-se desta proibição, a hipoteca do imóvel para fins de concessão de empréstimos para construção da própria residência. A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou o Projeto de Lei Nº 160/2015, do Executivo, que dispõe sobre a doação de terrenos públicos, para moradores do distrito Divinópolis, nesta cidade.



Da redação