Em sessão de encerramento
do segundo período ordinário dos trabalhos legislativos de 2015, da última segunda-feira
(30/11), à Câmara Municipal de Cajazeiras, aprovou três importantes projetos do
Executivo; um deles beneficiará produtores rurais, o seguinte, o orçamento do
ano de (2016) e, a doação de (sessenta) terrenos no distrito Divinópolis,
medindo entre 5,5 de frente e, 22 metros aos fundos – destinados a construção de
casas populares, para moradores daquela comunidade, reconhecidos, sob critério –
como pessoas carentes.
A conquista pela luta de
alcançar à casa própria está mais próxima, pois, após a comunidade tomar
conhecimento que houve uma permuta entre a Prefeitura de Cajazeiras e um
comerciante de Santa Helena, á diretoria da Associação Comunitária de Moradores
do Distrito de Divinópolis – promoveu uma reunião com seus associados e
informou sobre a referida aquisição e, indagou, na oportunidade se os mesmos
manifestavam interesse pelos terrenos, ao invés de aguardar por algum projeto
de construção de casas populares sem prazo para iniciar. Foi unânime a resposta,
os presentes optaram pela doação dos terrenos e, assim se deu.
De acordo com a mensagem
do Executivo, as doações tem caráter social e, destina-se exclusivamente à
construção de moradias, ficando os beneficiários com a responsabilidade de
construir suas residências em um prazo máximo de (cinco) anos, a contar da data
de doação, sob pena de não o fazendo – haverá reversão dos terrenos doados para
o patrimônio do Município.
Ficarão impedidos por
(dez) anos, os beneficiários de proceder qualquer forma de alienação dos
imóveis, mesmo com a construção dos mesmos. Exclui-se desta proibição, a
hipoteca do imóvel para fins de concessão de empréstimos para construção da
própria residência. A Câmara Municipal de
Cajazeiras aprovou o Projeto de Lei Nº 160/2015, do Executivo, que dispõe sobre
a doação de terrenos públicos, para moradores do distrito Divinópolis, nesta
cidade.
Da redação