A Procuradoria Geral do
Município (PGM) ingressou na última quarta-feira (09), na Justiça, com uma ação
cautelar que pede a autorização para entrar (mediante arrombamento ou qualquer
meio) em todos os imóveis fechados e/ou abandonados de Campina Grande. A medida
visa facilitar o trabalho dos agentes de endemias do município no combate ao
mosquito da dengue. A ação tem por base a necessidade urgente e o estado de
emergência, por que passam o município e o Estado da Paraíba, diante da
proliferação dos casos de dengue, chikungunya e Zika Vírus, espalhados pelo
mosquito Aedes Aegypti.
De acordo com um
levantamento feito pela Vigilância Epidemiológica de Campina Grande, atualmente
pelo menos 957 imóveis foram encontrados fechados e/ou abandonados na cidade, o
que torna inviável o ingresso dos agentes de combate ao mosquito aedes aegypti
nesses locais.
O problema, segundo as
autoridades da saúde do município, é um dos mais preocupantes, no que diz
respeito à efetivação das políticas públicas voltadas contra o mosquito. “Com
base nisso, e na situação em que nos encontramos, com o surgimento de centenas
de casos de microcefalia provocados pelo zika vírus, nós estamos pleiteando,
junto à Justiça, para que tenhamos a condição de adentrar nesses imóveis e
exercermos nosso poder de polícia e de fiscalização em nome, sobretudo, da
saúde pública e da necessidade de preservarmos nossas crianças diante desse
perigo iminente”, ressaltou o procurador geral do município, José Fernandes
Mariz.
A ação da PGM tem por
fundamento legal a própria Constituição Federal, que apesar de prever a
inviolabilidade do domicílio, admite que esse direito possa ser suprimido
diante da necessidade de preservação da saúde coletiva. “Estamos enfatizando,
também, a urgência dessas medidas, já que a cada dia temos visto o risco
iminente de termos a proliferação dessas doenças que tanto mal causam à
população”, disse Mariz.
O último Levantamento
Rápido do Índice de infestação do Aedes aegypti (LIRAa), apresentou uma redução
no índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti em Campina Grande,
demonstrando que as políticas públicas municipais de combate ao mosquito estão
surtindo efeito. O índice saiu de 7,6 para 6,0, o que significa dizer que em 6%
das 7.832 casas vistoriadas foram encontradas larvas do mosquito capazes de
transmitir a dengue e outras doenças. Apesar da diminuição significativa, o
risco de transmissão da doença continua elevado na cidade e a população precisa
contribuir, cada vez mais, no trabalho de prevenção e de combate ao mosquito.
Ascom
