CIDADES - A população de Cajazeiras denunciou
nesta terça-feira (18), a construção irregular de um posto de
combustível na cidade. A obra do referido posto
está sendo construída no Conjunto Residencial Jardim Adalgisa na Rua
Comandante Vital Rolim, no entroncamento com a PB-393, que liga
Cajazeiras a São João do Rio do Peixe.
De acordo com informações, o
empreendimento de nome “Barreto e CIA LTDA”, de propriedade do senhor
Vicente de Sousa Barreto Neto está sendo edificado em desacordo com o
código de postura e urbanismo do município, além de está com a licença
ambiental vencida.
A Licença de Instalação (LI) concedida
pela SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) venceu
em 09/11/10, mas a construção não foi paralisada.
Processo administrativo
– O proprietário da obra, que é também funcionário da prefeitura já
responde a um processo administrativo na Curadoria do Meio Ambiente,
onde 32 pessoas assinaram um abaixo-assinados requerendo o embargo e a
interdição da obra, pois a população da área teme que o posto cause
algum tipo de incêndio e explosão, e gere ainda altos índices de
poluição.
As informações dão conta que o promotor
do meio ambiente, Ismael Vital ajuizará uma Ação Civil Pública contra a
prefeitura de Cajazeiras por ter autorizado a construção do posto.
Município – Segundo
o Código de Obra do Município, a edificação do empreendimento está
sendo executado de forma irregular, pois fere três dos seus princípios,
quais sejam:
Artigo 268 (a) – “Não será permitido edificação de oficinas e postos com acesso direto de logradouros considerados primários em relação ao tráfego quando o terreno tiver menos de 40 metros de testada”. A obra tem menos de 40 metros e está localizada num entroncamento que possui acesso direto a rodovia e a mais três avenidas;
Artigo 268 (b) – “Não será permitido
edificação de oficinas e postos de gasolina em um raio de 100 metros de
escolas, hospitais, asilos e templos religiosos”, porém, há 40 metros
dessa construção está localizada a capela Nossa Senhora Aparecida, que
fica no interior do cemitério “novo”, e é devidamente reconhecida pela
Diocese de Cajazeiras;
Artigo 268 (c) – Não será permitida edificação de postos e oficinas
nas avenidas de vales quando existir outro posto ou oficina numa
distância inferior a 1000 metros, entretanto, posto Sílvio é instalado a
uma distância de apenas 687 m do “Barreto e CIA LTDA”.
Ação conjunta – Quatro pessoas que
residem vizinho a construção do posto moveram uma ação judicial para
impedir o andamento e conclusão da obra.
A advogada dos moradores, Catharine Rolim declarou a nossa reportagem que essa construção põe em risco a vida das pessoas e tira o sossego de todos que residem nas proximidades do posto.
A advogada dos moradores, Catharine Rolim declarou a nossa reportagem que essa construção põe em risco a vida das pessoas e tira o sossego de todos que residem nas proximidades do posto.
Ela afirmou que vai tomar todas as
medidas necessárias para impedir a continuidade da construção.
“Além disso, vou abrir uma representação
no Conselho de Ética do CREA em face do engenheiro responsável pela
obra, pois ela não poderia sair do papel, no entanto está sendo
executada a passos largos”, enfatizou Catarine.
