CIDADES: 14/07/2009 - João Pessoa - O projeto de lei que autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contrair empréstimo da ordem de 191 milhões de reais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa da Paraíba na manhã desta terça-feira.
O presidente da CCJ e relator do referido projeto, deputado estadual Zenóbio Toscano apresentou parecer favorável à matéria durante a reunião ordinária da Comissão. Ele lembrou que depois de feitos os esclarecimentos suficientes e com a chegada do detalhamento por parte do Executivo Estadual, foi possível a emissão do parecer.
Foram apresentadas pelos parlamentares 9 emendas ao projeto, sendo que 7 foram rejeitadas e as de número de 8 e 9 acatadas. Elas tratam da transparência e facilidade da prestação de contas com relação a aplicação do empréstimo.
Além do empréstimo, a CCJ aprovou outros 8 projetos de lei, entre os quais o que institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de Combate à Violência, de autoria do deputado João Gonçalves (PSDB).
Comissão de Orçamento
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do projeto que trata do empréstimo na Comissão de Orçamento, apresentou o parecer e seu posicionamento sobre o Orçamento, já que nele também existia essa previsão.
Ele afirmou que ficou constatado que o Estado da Paraíba tem capacidade de endividamento da ordem de 850 milhões de reais, (de acordo com o Tesouro Nacional) e equilíbrio financeiro e fiscal para que o empréstimo junto ao BNDES seja contraído. ASCOM
