O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), fórum que reúne governo, aposentados, empresários, bancos e sindicalistas, entre outros, decidiu nesta terça-feira (10) elevar de 20% para 30% o limite de renda que os aposentados e pensionistas poderão comprometer com empréstimos diretos com desconto em folha de pagamento, o chamado "crédito consignado".
Atualmente, há cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Ou seja, as pessoas que poderiam contratar essa modalidade de empréstimo.
Em crédito consignado, o Ministério informou que havia, em novembro de 2008, cerca de 14,98 milhões de operações ativas de aposentados e pensionistas, correspondentes aos contratos de 9,36 milhões de pessoas.
Como era e como ficou
Pela regra de crédito anterior, até 20% do limite de renda de cada aposentado e pensionista poderia ser comprometido com empréstimo direto, enquanto outros 10% poderiam ser feitos somente via cartão de crédito.
Esse sistema foi instituído em maio de 2008. "Naquele momento, em maio de 2008, se pensava que essa modalidade de crédito estava aquecendo demais o consumo (...) Agora o contexto é diferente. A conjuntura é de preservar o consumo para que a economia se sustente", explicou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Antes disso, vigorava a regra que limitava o valor dos empréstimos diretos a 30% do limite dos aposentados e pensionistas, ou seja, que voltou a ser permitida nesta terça-feira (10).
Mesmo após a mudança de hoje, caso desejem, os aposentados e pensionistas poderão continuar utilizando o sistema anterior e dividindo o limite de crédito valores entre empréstimos diretos (até 20%) e via cartão de crédito (os 10% restantes).
Taxa de juros
A mudança permite que, na prática, os aposentados e pensionistas possam usufruir de juros mais baixos no crédito consignado. Isso porque os juros do cartão de crédito, em até 3,5% ao mês, são mais elevados do que a modalidade de empréstimo direto. Neste caso, a taxa é de até 2,5% ao mês. O prazo máximo do empréstimo é de até 60 meses.
Números do crédito consignado
Dados do Banco Central mostram que, em janeiro de 2009, R$ 79,48 bilhões estavam emprestados por meio do crédito com desconto em folha de pagamento no país. Isso representou, em janeiro, 54,7% de todos os R$ 145,22 bilhões emprestados via crédito pessoal no Brasil.
Em doze meses até janeiro deste ano, o crédito consignado avançou 20,7%. Dos R$ 79,48 bilhões emprestados em janeiro, R$ 68,68 bilhões estavam nas mãos de funcionários públicos e R$ 10,79 bilhões de empregados do setor privado. G1
