Procurador-geral de Justiça entrega certificados de erradicação de depósitos de lixo a céu aberto para 185 cidades, Cajazeiras fica de fora
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou o trabalho feito pelos membros do MPPB por meio do projeto iniciado na gestão do ex-procurador-geral, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, capitaneado pelo procurador de Justiça Francisco Sagres e pelos promotores de Justiça Raniere Dantas (então coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), José Farias e Eduardo Torres. “A intenção do MP não era fazer denúncia em massa, mas resolver o problema e fomos em busca de uma fórmula (o projeto), com o envolvimento de vários membros e setores do MP e órgãos externos, como Famup, Ibama e IFPB, que contribuíram para essa finalidade”, relembrou.
Evolução
Antônio Hortêncio destacou, ainda, que, por meio do projeto, foram assinados aproximadamente 160 acordos de não persecução penal com os prefeitos e que alguns fecharam seus lixões mesmo sem o compromisso oficializado. Dessa forma, de apenas 29 cidades que mandavam o lixo produzido para aterros sanitários, em 2018, a Paraíba passou a contar, em menos de quatro anos depois, com 192 municípios nessa condição. “Não estamos ainda 100%, mas vamos avançar. Recentemente, um prefeito nos procurou para assinar o ANPP porque viu em uma divulgação do ‘mapa dos lixões’ que seu município estava vermelho (depositava em lixão). A gente quer deixar esse mapa de uma única cor (verde) e evoluir ainda mais nessa proteção ao meio ambiente”, ressaltou.
Após a saudação do procurador-geral de Justiça – que estava ladeado dos representantes da Famup, George Coelho; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Dales Henrique; do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Frederico Campos; do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAM), tenente-coronel Melquesedec Lima, e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Marcelo Albuquerque – os presentes assistiram a um vídeo que historiava e resumia o projeto Fim dos Lixões, iniciado em 2018. Em seguida, foi formada uma nova mesa com a participação dos promotores de Justiça, Raniere Dantas, José Farias, Eduardo Torres e Fabiana Lobo.
O ANPP como solução
Eduardo Torres, que é coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), disse que se emocionou ao assistir ao vídeo e ver a evolução do projeto. Ele contou que a decisão da PGJ em 2018 de chamar os prefeitos para assinar os ANPPs se deu quando o órgão ministerial estava na iminência de denunciar quase a totalidade dos prefeitos paraibanos por crime ambiental. O pior, segundo ele, era que os procedimentos eram instaurados nas promotorias, prefeitos eram processados, até com bens pessoais e contas públicas bloqueadas, mas os lixões continuavam, gerando frustração aos membros e à sociedade. Até que a gestão resolveu fazer o uso do ANPP, paralelamente ao ato de conscientização junto aos gestores.
Mediação política
O promotor José Farias, que atua na área do meio ambiente de João Pessoa e prestou assessoria no projeto, voltou ao ano de 2005, quando começou a acompanhar as tentativas do MP para que os municípios fechassem os lixões. Ele falou das dezenas de ações do Ibama e do MPPB para fechamento dos lixões, sem que houvesse, de fato, uma resolução, até chegar ao Projeto Fim dos Lixões, por meio do qual o MP dizia aos prefeitos que eles tinham a opção de fechar o lixão ou ser processado.
Para Farias, não foi a ameaça de processo que foi eficiente em si, mas a participação de um novo e importante parceiro, a Famup, que fez a mediação política. Encerrando sua fala, o promotor lançou um desafio aos membros do MP e aos municípios que é dar cumprimento total à Política de Resíduos Sólidos, incluindo o investimento em coleta seletiva e compostagem. “Estamos de braços abertos para ajudar e ensinar”, disse.
Não temer desafios
“Nós nunca devemos ter medo dos desafios”, disse o promotor de Justiça, Raniere Dantas. Ele lembrou que, em 2018, quando o MP foi desafiado a tomar uma decisão efetiva para os fins dos lixões, veio a dúvida: se ninguém conseguiu até aquele momento, por que conseguiriam agora? O membro do MPPB concluiu que um dos maiores aprendizados que teve nesse projeto foi não temer o desafio. Em segundo lugar, veio a lição de, diante de um problema grande, não tentar resolver sozinho, mas cercar-se de pessoas que possam contribuir para o sucesso. E, segundo ele, foi isso que aconteceu no Projeto Fim dos Lixões, que reuniu pessoas não só de órgãos diversos, mas também com habilidades diferentes que se complementaram.
Monitoramento constante
A atual coordenadora do CAO do Meio Ambiente, Fabiana Lobo, disse que assumiu o projeto sentindo que era uma imensa responsabilidade, principalmente, após o trabalho “extraordinário” realizado pelo ex-coordenador e demais membros da comissão. Ela disse que, a despeito do ‘mapa dos lixões’ já está praticamente verde, toda semana tem audiência com os prefeitos e o acompanhamento por meio de inspeções periódicas é constante. Fabiana falou da importância de dar continuidade a essa ação, incentivando, cobrando e ajudando os municípios a implantarem a logística reversa (que inclui várias etapas e atores no processo de aproveitamento de materiais recicláveis) e outras ações ambientais e de inclusão social. “É importante para que a gente não continue enterrando dinheiro”, destacou.
Famup: vamos completar os 100%
Ao receber do PGJ os certificados em nome dos 185 prefeitos paraibanos que estão mantendo suas cidades livre de lixões, o presidente da Famup, George Coelho, demonstrou sua satisfação de poder receber o reconhecimento de um trabalho feito a quatro mãos. Ele garantiu ao procurador-geral que a Famup continuaria na luta para completar os 100% dos municípios destinando lixo de forma correta, embora não seja uma tarefa fácil. “Está dando certo e vai dar muito mais, porque temos outra etapa para fazer e vamos fazer. Pode contar com a Federação nessa interlocução com os municípios. Neste momento, tenho muita gratidão a todos vocês”, disse.
- Municípios que receberão certificados
