1ª Câmara do TCE aprecia pauta com 74 processos e aprova contas de cinco legislativos municipais

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB reuniu-se, em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (09), para apreciar uma pauta de julgamento com 74 processos, entre os quais, seis contas municipais de câmaras relativas a 2021, todas julgadas regulares, após relatórios técnicos e pareceres do Ministério Público junto ao TCE.

Foram elas as prestações de contas das casas legislativas de Riachão, Cacimba de Dentro, Cuité de Mamanguape, Teixeira e Desterro. De 2020, as de Tenório. Também regulares foram julgadas as contas do Consórcio Intermunicipal do Cariri e do Centro Integrado de Ovinocultura, relativas a 2020.

Sob a relatoria do conselheiro Fábio Nogueira, a Câmara julgou procedente a denúncia de irregularidades referentes a despesas não comprovadas na contratação de serviços diversos, realizados pela Câmara Municipal Junco do Seridó, exercício de 2019 (proc. 02319/20). O colegiado imputou multa e débito ao gestor no montante de R$ 15,4 mil.

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a Primeira Câmara do TCEPB realizou sua 2915ª sessão ordinária híbrida com a presença dos conselheiros Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 

 

Assessoria de Comunicação / TCE-PB