As principais mudanças
estabelecem horários para comércio. O prefeito José Aldemir (PP) determinou que
o comércio possa abrir de segunda á sexta-feira, cumpra o horário: das 7 ás 11hs, e na parte
da tarde, funcione das 13hs as 17hs. No sábado e domingo, todos os
estabelecimentos ficam fechados, com exceção dos serviços essenciais como
supermercados, farmácias, lojas de conveniência, postos de combustíveis e
outros. Restaurantes em terminal rodoviário e lanchonete em rodovias federais e
estaduais podem funcionar com delivery, sem consumo no local.
Já o sistema de delivery e
retirada no restaurante, pizzaria, hamburgueria e afins, está permitido até à
21hs30. Consumo de bebidas alcoólicas está proibido em qualquer estabelecimento
assim como a comercialização após os horários por meio de delivery. O documento
também proíbe a circulação de pessoas com toque de recolher das 21hs30 até às
5hs. As medidas seguem o horário de Brasília.
Para evitar aglomerações
seja em local público ou privado, o decreto proíbe atividades de lazer como em
bares, clubes, festas particulares e jogos esportivos.
As instituições bancárias
além de manter o controle de fluxo interno e externo, devem obrigatoriamente
disponibilizar tendas na parte externa. Os cultos e missas continuam proibidos
de forma presencial.
O documento cobra ainda
ações de segurança e higiene para o comércio em geral. Aferição de temperatura,
uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool 70%, meios de
higienização, controle de fluxo, marcas de distanciamento e a proibição do uso
de provadores, são medidas que devem ser seguidas.
Quem descumprir as
exigências estará sujeito a penalidades como notificações, multas de até R$ 50
mil, interdição em casos de reincidência e cassação de alvará, além de responsabilização
civil e até criminal.
As restrições poderão ser
ampliadas, a qualquer momento, caso o cenário epidemiológico do município
piore. Ou caso a população desconsidere as atuais diretrizes.
Com informações de Resenha
Politika
