Para mobilizar a opinião
pública e sensibilizar as autoridades sobre essa determinação da Anvisa, a
Abrace lançou uma campanha com a hashtag #abracenãopodeparar. O parlamentar,
que preside a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia
Legislativa da Paraíba, reitera que a Cannabis com fins medicinais é utilizada
no tratamento de doenças como Epilepsia, Mal de Parkinson, dor crônica, entre
outras e também apresenta grandes resultados para o autismo, dando melhor
controle da condição cognitiva. “Já foi comprovado que as pessoas tratadas com
os produtos à base de canabidiol ganham melhores condições para viver e
entidades como a Abrace, que tem o único objetivo de facilitar o acesso a esses
produtos, sem fins lucrativos, vai de encontro a esse tipo de conduta que não
agrada a indústria farmacêutica e o lucrativo mercado de medicamentos tradicionais”,
afirma o parlamentar.
O pedido de suspensão dos
direitos da Abrace foi impetrado pela Anvisa no Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF-5). Caso seja julgado favorável, a Associação perde o direito
conquistado em 27 de abril de 2017, em decisão assinada pela juíza federal
substituta da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo. A Associação disponibiliza os
produtos a base de Cannabis como óleo, pomada e spray para tratamento de
epilepsia e outras doenças neurológica, apenas para os associados, assim como
determina a decisão judicial deferida em 27 de abril de 2017.
O deputado alerta para o
fato de que se uma indústria farmacêutica conseguir patentear o canabidiol, com
insumos de fora do país, não vai vender esse produto a preço acessível. “O
produto final desta indústria vai chegar ao consumidor com preço final muito
caro e será acessível apenas a uma elite de privilegiados. A Anvisa com essa
atitude deve estar de olho nessa fatia do bolo, por isso ataca as associações
sem fins lucrativos, a exemplo da Abrace, que não entram nesse jogo de
lucratividade”, destaca Jeová, lembrando que a ANVISA ao mesmo tempo em que
pede a suspensão dos trabalhos da Abrace já está autorizando laboratórios de
grande porte a vender produtos a base de canabinóides. “Será apenas
coincidência tudo isso”, questiona Jeová.
Sobre Lei - Há em tramitação
no Congresso Nacional, desde 2006, um PL que busca viabilizar o uso lícito dos
medicamentos que tenham como princípio ativo substâncias oriundas da maconha.
Trata-se do PL 399/2015, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que
altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. A proposta é viabilizar
a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes
da planta Cannabis sativa em sua formulação, permitindo que a sociedade
brasileira possa ser beneficiada com o uso de apresentações farmacêuticas que
tenham na sua fórmula a Cannnabis sativa, ou partes dela, ou ainda de
canabinoides.
Assessoria
