NOTÍCIAS - Às vésperas do início de um novo
mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com
pessoal para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A situação é mais grave na Paraíba, onde
o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o
funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo
lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida
com os gastos de pessoal.
Alagoas e Goiás, segundo os últimos
relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas
ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma
espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas
com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, o gasto equivale a 47,18% da
receita corrente líquida.
Apesar de estarem desenquadrados, alguns
estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No
início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em
Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de
2009. Os estados de Goiás e Paraíba, no entanto, enfrentam dificuldades
em estabilizar os gastos com o funcionalismo.
Até abril, Goiás estava dentro dos
limites da LRF, com 45,76% da receita corrente líquida comprometida com
o pagamento de pessoal. Somente no segundo quadrimestre (maio a
agosto), o percentual ultrapassou o limite prudencial. Na Paraíba, as
despesas com os servidores estaduais eram de 53,34% no fim de abril e
cresceram no quadrimestre seguinte.
A cada quatro meses, todos os estados e o
Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um
relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Os números referem-se ao período de
janeiro a agosto, exceto no caso do Rio Grande do Norte, que encaminhou
apenas os dados referentes aos meses de janeiro a abril. As
informações consolidadas de 2010 só serão divulgadas em fevereiro.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
quando um ente público ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos
os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação
de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de
49% da receita, os governos estaduais têm oito meses para se
reenquadrarem. Nesse caso, além das restrições anteriores, os estados
são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e
funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no
emprego.
As LRF também estabelece limites para as dívidas dos estados. A dívida consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida. Das 27 unidades da federação, somente o Rio Grande do Sul está fora da exigência, com dívida de 211,90%. No
entanto, o estado está desde 2008 dentro dos limites de transição
estabelecidos pelo Senado para os governos altamente endividados.
