JUSTIÇA: 19/09/2010 - Grupo que reuniu assinaturas para apresentação de
projeto tenta sensibilizar ministros a confirmarem validade da nova lei
nestas eleições em julgamento de recurso de Roriz.
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| Coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis diz que não trabalha com hipótese de Ficha Limpa não ser aplicada este ano |
O
destino da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que proíbe a
candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados de Justiça,
deve ser definido na próxima quarta-feira (22). Esta é a data prevista
para o julgamento do primeiro recurso ordinário questionando decisão da
Justiça Eleitoral que barrou um candidato com base nas novas regras de
inelegibilidade. Por conta disso, o Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
acertou uma programação para sensibilizar os ministros a ratificarem a
constitucionalidade da lei.
O primeiro passo é a entrega de um manifesto assinado por alguns dos mais renomados juristas do país. Especialistas na área constitucional como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato subscreveram o texto, assim como ex-presidentes do Conselho Federal da OAB. Um deles é Marcello Lavenère, que assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello junto com presidentes de outras entidades na época. O grupo também levará aos ministros do Supremo um abaixo-assinado virtual que conta com mais de 120 mil assinaturas.
"Nós estamos otimistas. Todas as especulações sobre votos não nos preocupam", disse o presidente do MCCE, juiz Márlon Reis, ao Congresso em Foco.
O primeiro passo é a entrega de um manifesto assinado por alguns dos mais renomados juristas do país. Especialistas na área constitucional como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato subscreveram o texto, assim como ex-presidentes do Conselho Federal da OAB. Um deles é Marcello Lavenère, que assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello junto com presidentes de outras entidades na época. O grupo também levará aos ministros do Supremo um abaixo-assinado virtual que conta com mais de 120 mil assinaturas.
"Nós estamos otimistas. Todas as especulações sobre votos não nos preocupam", disse o presidente do MCCE, juiz Márlon Reis, ao Congresso em Foco.
Por ser uma legislação nova, a Ficha Limpa tem suscitado uma série de
dúvidas e debates nos meios jurídico e político. Apesar de o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ao analisar duas consultas e casos concretos,
ter afirmado que as regras valem para este ano e são constitucionais,
ainda falta o crivo da corte responsável por guardar a Constituição
Federal. O primeiro processo a chegar ao Supremo tem como personagem
principal um político emblemático pelo envolvimento em casos nebulosos
na capital do país: Joaquim Roriz (PSC). Fonte: Congresso em Foco
