OPINIÃO: 27/09/2010 - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski,
disse hoje, segunda (27), que a imprensa brasileira é "absolutamente livre para
publicar o que bem entender e informar a população".
A declaração, feita em Salvador durante coletiva de imprensa, faz referência à censura imposta pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins a notícias que relacionem o governador Carlos Gaguim (PMDB), candidato à reeleição, a um suposto esquema de corrupção.
Ele afirmou, no entanto, que não tinha "notícias precisas a respeito desse veto".
Sobre a Lei da Ficha Limpa, Lewandowski, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a lei está em vigor, já que ela não foi declarada inconstitucional pelo tribunal.
"A jurisprudência do TSE hoje, amplamente majoritária, é a de que a lei vale para esta eleição e se aplica a fatos pretéritos", afirmou.
Questionado sobre o empate em 5 a 5 no STF a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, Lewandowski disse que o impasse deve ser resolvido após a indicação de um 11º ministro para o tribunal.
Para o ministro, a nova exigência de dois documentos (título de eleitor e outro oficial com foto) para o dia da votação é um "complicador nestas eleições", mas "lei é lei e deve ser cumprida".
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade ingressada pelo diretório nacional do PT no STF contra a exigência, o ministro falou que "é possível que a matéria seja apreciada nessa semana", mas depende da ministra do STF Ellen Gracie, responsável pelo caso.
"Ainda assim, nós fizemos uma ampla campanha institucional esclarecendo os eleitores [sobre a exigência de dois documentos], e me parece que eles estão bem cientes dessa nova obrigação", disse.
Folha de São Paulo
A declaração, feita em Salvador durante coletiva de imprensa, faz referência à censura imposta pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins a notícias que relacionem o governador Carlos Gaguim (PMDB), candidato à reeleição, a um suposto esquema de corrupção.
Ele afirmou, no entanto, que não tinha "notícias precisas a respeito desse veto".
Sobre a Lei da Ficha Limpa, Lewandowski, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a lei está em vigor, já que ela não foi declarada inconstitucional pelo tribunal.
"A jurisprudência do TSE hoje, amplamente majoritária, é a de que a lei vale para esta eleição e se aplica a fatos pretéritos", afirmou.
Questionado sobre o empate em 5 a 5 no STF a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, Lewandowski disse que o impasse deve ser resolvido após a indicação de um 11º ministro para o tribunal.
Para o ministro, a nova exigência de dois documentos (título de eleitor e outro oficial com foto) para o dia da votação é um "complicador nestas eleições", mas "lei é lei e deve ser cumprida".
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade ingressada pelo diretório nacional do PT no STF contra a exigência, o ministro falou que "é possível que a matéria seja apreciada nessa semana", mas depende da ministra do STF Ellen Gracie, responsável pelo caso.
"Ainda assim, nós fizemos uma ampla campanha institucional esclarecendo os eleitores [sobre a exigência de dois documentos], e me parece que eles estão bem cientes dessa nova obrigação", disse.
Folha de São Paulo
