JUSTIÇA: 29/09/2010 - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São
José do Sabugi (PB) Manoel Domiciano Dantas a devolver R$ 108.525,04,
valor atualizado, ao Tesouro Nacional, por irregularidades contas dos
recursos repassados ao município.
O convênio firmado entre o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município tinha
como objetivo a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima,
durante o ano de 2000, na cidade.
O ex-prefeito também foi
multado em R$ 5 mil. Cópia da decisão foi enviada a Procuradoria da
República no Estado da Paraíba. O ministro José Múcio Monteiro foi o
relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 6070/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC-000.555/2008-1
