Dúvida dos especialistas é sobre como haverá o desempate
NOTÍCIAS: 24/09/2010 - Com o voto do decano da Corte, até agora são quatro ministros que votaram contra a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de
Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, com base na Lei
Complementar (LC) 135/2010. O ministro Celso de Mello acaba de se
manifestar pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Joaquim Roriz. Peluso, segue divergência e empata o placar.
Para o ministro, o entendimento do TSE, no sentido de que a LC
135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho último –,
valeria já para este pleito, vulnerou o artigo 16 da Constituição
Federal, que trata da chamada anterioridade eleitoral.
Até o momento, votaram pelo indeferimento do registro de Joaquim
Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim
Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, todos julgando improcedente
o RE.
Divergiram e votaram pelo desprovimento do recurso, até o momento, os
ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e agora o decano
da Corte.
