quarta-feira, 29 de setembro de 2010

TRE declara ilegalidade de pesquisa Vox Populi de intenção de votos

JUSTIÇA: 29/09/2010 - O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu, na tarde desta terça-feira (28), recurso do candidato ao Senado Federal Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a pesquisa Vox Populi que colocou o nome de Silvia Cunha Lima como candidata ao Senado no lugar do ex-governador.

A decisão monocrática foi assinada pelo juiz Rodrigo Marques Silva Lima, que determinou a suspensão da pesquisa com base no artigo 3º , parágrafo único do artigo 16 da Resolução 23.190 – 2009, que diz que a partir de 5 de julho de 2010, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação dos candidatos ao entrevistado.

O juiz eleitoral destacou que a partir do momento que o nome de Cássio Cunha Lima foi excluído da pesquisa, o candidato pode ter sido prejudicado porque o eleitorado pode ser influenciado pelo resultado da Vox Populi, que não apresentou as intenções de voto para o tucano.
O magistrado determinou ainda que seja informado a todos os partidos e coligações que a pesquisa ilegal tenha a sua veiculação suspensa em qualquer meio de propaganda eleitoral.

Por fim, a Justiça Eleitoral determinou ao Sistema Correio que publique e divulgue esclarecimentos com o mesmo destaque utilizado na divulgação da pesquisa impugnada por omissão ao nome de Cássio Cunha Lima como uma das opções ao Senado da República. 

Assessoria de Cássio C. Lima