NOTÍCIAS: 29/09/2010 - O relator da ação em que o Supremo Tribunal
Federal analisa a Lei da Ficha Limpa, o ministro Carlos Ayres Brito,
declarou que os ministros da corte vão tentar chegar a uma “solução
final” sobre o caso já na sessão desta quarta, quando eles voltam a se
reunir para debater a questão. O julgamento está empatado em 5 a 5 e na
semana passada eles não chegaram a um acordo sobre como seria a melhor
forma para desempatar a votação.
Agora, Ayres Brito destaca que é interesse de todos os dez ministros chegar a um resultado, principalmente porque este seria definido antes das eleições, que se realizará no próximo domingo (3).
No julgamento iniciado na semana passada, cinco ministros disseram que a lei já deveria valer a partir das eleições deste ano, mas outros cinco defenderam que a lei só deve valer a partir do pleito de 2012. Dentro do impasse e com apenas 10 ministros ocupando a corte atualmente (já que o ministro Eros Grau se aposentou e um substituto ainda não foi escolhido), resta definir como acontecerá o desempate.
A primeira tese é a de que deve prevalecer a opinião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte especializada que já se definiu pela legalidade da nova lei. A outra tese é a de dar ao ministro-presidente Cezar Peluso o direito do “voto de qualidade”, que na prática consistiria num segundo voto a ser dado por ele.
Duas outras possibilidades existem. Como a ação em sua essência falava sobre um recurso do ex-senador e ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e como ele renunciou à sua candidatura, existe a possibilidade da ação ser arquivada por perda de objetivo. Apesar de que, como a corte já tinha decidido que este julgamento teria valor para todos os outros casos de políticos pegos na Ficha Limpa, existe a possibilidade do julgamento não ser extinto.
A outra possibilidade só acontecerá em caso extremo se todas as outras possibilidades de entendimento falharem: o STF teria que esperar até que o presidente da República nomeie o novo ministro do STF, a quem caberia desempatar a disputa.
O julgamento será retomado na tarde desta quarta e pode afetar diretamente a candidatura do ex-governador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e pelo TSE e por isto teve sua candidatura indeferida pelo TRE. Ele ainda espera um recurso do TSE, mas ele não terá chances de reverter sua situação caso o julgamento no Supremo termine favorável à Ficha Limpa.
Fonte: G1
Agora, Ayres Brito destaca que é interesse de todos os dez ministros chegar a um resultado, principalmente porque este seria definido antes das eleições, que se realizará no próximo domingo (3).
No julgamento iniciado na semana passada, cinco ministros disseram que a lei já deveria valer a partir das eleições deste ano, mas outros cinco defenderam que a lei só deve valer a partir do pleito de 2012. Dentro do impasse e com apenas 10 ministros ocupando a corte atualmente (já que o ministro Eros Grau se aposentou e um substituto ainda não foi escolhido), resta definir como acontecerá o desempate.
A primeira tese é a de que deve prevalecer a opinião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte especializada que já se definiu pela legalidade da nova lei. A outra tese é a de dar ao ministro-presidente Cezar Peluso o direito do “voto de qualidade”, que na prática consistiria num segundo voto a ser dado por ele.
Duas outras possibilidades existem. Como a ação em sua essência falava sobre um recurso do ex-senador e ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e como ele renunciou à sua candidatura, existe a possibilidade da ação ser arquivada por perda de objetivo. Apesar de que, como a corte já tinha decidido que este julgamento teria valor para todos os outros casos de políticos pegos na Ficha Limpa, existe a possibilidade do julgamento não ser extinto.
A outra possibilidade só acontecerá em caso extremo se todas as outras possibilidades de entendimento falharem: o STF teria que esperar até que o presidente da República nomeie o novo ministro do STF, a quem caberia desempatar a disputa.
O julgamento será retomado na tarde desta quarta e pode afetar diretamente a candidatura do ex-governador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e pelo TSE e por isto teve sua candidatura indeferida pelo TRE. Ele ainda espera um recurso do TSE, mas ele não terá chances de reverter sua situação caso o julgamento no Supremo termine favorável à Ficha Limpa.
Fonte: G1
