NOTÍCIAS: 30/09/2010 - O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2008 do prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite, por
falhas que incluíram despesas sem comprovação e contrato de pessoal sem
concurso público. Relator do processo, o conselheiro Umberto Porto
rejeitou o pedido da Defesa, em caráter preliminar, para acolhimento de
documentação com que o prefeito espera comprovar a lisura de suas ações.
A rejeição, acompanhada pela Corte, decorreu do fato de a
apresentação dos documentos haver ocorrido após a fase da instrução
processual. Resta, porém, ao gestor de Alhandra a possibilidade da
entrega desses documentos em grau de recurso.
Foi recorrendo da decisão do TCE que o ex-prefeito de Pilões Iremar Flor de Souza obteve, nesta quarta-feira, a aprovação das contas de 2006 anteriormente reprovadas por despesas sem comprovação. A aprovação deu-se conforme voto do relator Arthur Cunha Lima.
Aplicações insuficientes em ações de saúde e RVM (Remuneração e
Valorização do Magistério) ajudaram a reprovar as contas de 2007 e 2008
do prefeito de Carrapateira José Adirson Pereira. O último desses
processos, também sob relatoria do conselheiro Umberto Porto, adveio da
sessão anterior, em razão do pedido de vista do conselheiro Arnóbio
Viana. Cabem recursos de ambas as decisões.
O Tribunal ainda aprovou as contas de 2008 do prefeito de Passagem
Agamenon Balduíno da Nóbrega, conforme entendimento do relator Arthur
Cunha Lima. As contas de 2008 do Fundo de Assistência Social retornaram à
Auditoria, para complemento de instrução, depois que o TCE acatou
preliminar encaminhada, neste sentido, pelo conselheiro Arnóbio Viana, sob cuja vista estava o processo que tem a relatoria do auditor Antonio
Gomes Vieira Filho. O Ministério Público esteve representado, na sessão
plenária, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Aprovadas contas de Passagem, Prata e Cabaceiras
No período da tarde, o TCE emitiu pareceres favoráveis às prestações de contas dos prefeitos de Passagem Agamenon Balduíno da Nóbrega e de Prata Marcel Nunes de Farias, ambas referentes ao exercício de 2008. Também foram aprovadas as contas encaminhadas pelo ex-prefeito de Cabaceiras Ricardo Jorge de Farias Aires, correspondentes ao mesmo exercício.
No período da tarde, o TCE emitiu pareceres favoráveis às prestações de contas dos prefeitos de Passagem Agamenon Balduíno da Nóbrega e de Prata Marcel Nunes de Farias, ambas referentes ao exercício de 2008. Também foram aprovadas as contas encaminhadas pelo ex-prefeito de Cabaceiras Ricardo Jorge de Farias Aires, correspondentes ao mesmo exercício.
Já a Câmara Municipal de Coxixola sofreu a desaprovação das contas de
2007 e 2008 por falhas que incluíram o não recolhimento de
contribuições previdenciárias, despesas sem licitação e pagamento
indevido de parcelas indenizatórias.
As de Alcantil (exercício de 2008) e Olho D’água (2007) foram
aprovadas com ressalvas, o mesmo ocorrendo com as contas de 2008 do
Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público. Fonte: TCE/PB
