JUSTIÇA: 23/09/2010 - A
nova LOJE - Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba
contempla a Comarca de Cajazeiras com a criação da 5ª Vara Mista, sem
elevação para 3ª entrância. A nova vara terá competência idêntica a da
4ª Vara, ou seja, todos os feitos cíveis comuns (exceto família,
sucessão e procedimentos especiais), fazendários, improbidade
administrativa, ação popular, ação civil pública, mandados de segurança,
executivos fiscais. Porém, as competências pernamecerão inalteradas até
a instalação da nova vara.
A
redação final da nova LOJE foi aprovada em sessão do pleno na semana
passada e encaminhada à Assembleia Legislativa para análise e posterior
encaminhamento, após aprovação, ao chefe do executivo estadual para só
então entrar em vigor, conforme informações do Blog da 4ª Vara de Cajazeiras.
