NOTÍCIAS: 15/04/2010 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, há seis
meses das eleições, um projeto para mudar um trecho da Lei Orçamentária
deste ano.
A proposta permite que o governo remaneje 30% do
valor total do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), soma que
chega a cerca de R$ 9 bilhões. A oposição acusa o governo de tentar
direcionar os recursos para beneficiar a pré-candidata petista à
Presidência, Dilma Rousseff. O governo alega que o objetivo é melhorar
a execução dos projetos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Pela regra atual, o Executivo federal só pode mexer em 25% do valor de
cada obra do PAC sem a aprovação do Congresso. Caso seja aprovado, o
projeto permitirá ao governo calcular livremente a necessidade de
aumentos, sem limite de valor por obra, havendo apenas a necessidade de
que não ultrapasse o teto de R$ 9 bilhões. AE
