POLÍTICA: 27/04/2010 - O
deputado José Aldemir (DEM) fez um alerta nesta terça-feira (27), os
prefeitos que não contratarem os agentes comunitários de saúde podem
ficar prejudicados.
Segundo ele, uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá até
o o próximo dia 5 de maio para que os municípios efetivem esses
profissionais.
O parlamentar explicou que o TCE extipulou um prazo de 90 dias para que os prefeitos cumpram o que rege a PEC 51 de fevereiro de 2006, que determina a efetivação dos dos agentes de saúde ingressos no serviço através de concurso público ou antes de 2006.
Para discutir o assunto, o parlamentar propôs uma sessão especial para essa quarta-feira (28), na Asssembléia Legislativa. A sessão deve acontecer no plenario José Mariz, a partir das 09h.
A sessão, segundo o democrata, servirá para tirá às dúvidas e exclarecer que os prefeitos não podem deixar de cumprir o que diz a resolução do TCE.
O parlamentar explicou que o TCE extipulou um prazo de 90 dias para que os prefeitos cumpram o que rege a PEC 51 de fevereiro de 2006, que determina a efetivação dos dos agentes de saúde ingressos no serviço através de concurso público ou antes de 2006.
Para discutir o assunto, o parlamentar propôs uma sessão especial para essa quarta-feira (28), na Asssembléia Legislativa. A sessão deve acontecer no plenario José Mariz, a partir das 09h.
A sessão, segundo o democrata, servirá para tirá às dúvidas e exclarecer que os prefeitos não podem deixar de cumprir o que diz a resolução do TCE.
Fonte: MAISPB
