NOTÍCIAS: 28/04/2010 - O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas, em grau de
recurso, o contrato da empresa Maranata para a prestação de serviços
terceirizados à Prefeitura de Campina Grande. A decisão, por maioria,
deu-se conforme entendimento do conselheiro Flávio Sátiro e contra o
voto do relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Antonio
Cláudio Silva Santos.
O processo de licitação “para a prestação de serviços continuados” à Prefeitura fora desaprovado pela 2ª Câmara Deliberativa do TCE, em 10 de março do ano passado, com aplicação da multa de R$ 2.805,10 ao secretário da Administração Municipal Constantino Soares Souto. Na ocasião, a Câmara indeferia o pedido de juntada de novos documentos aos autos, em razão de haver sido feito fora do prazo legalmente estabelecido.
Recebida em grau de recurso, a documentação contribuiu, agora, para a aprovação desse contrato e, ainda, para livrar o secretário da multa que lhe fora anteriormente aplicada. Ao rever a decisão da 2ª Câmara, o Pleno do TCE assinou o prazo de 180 dias a fim de que a Secretaria da Administração adote providências para regularizar a situação do quadro de servidores da Prefeitura. O conselheiro Fábio Nogueira absteve-se de votar.
TCE vai concluir exame dos requisitos de Arthur nesta
quinta-feira
O Tribunal de
Contas da Paraíba vai realizar sessão extraordinária nesta quinta-feira
(29), às 15 horas, a fim de concluir o exame dos requisitos do deputado
Arthur Cunha Lima para o cargo de conselheiro.
Na manhã
desta quarta-feira, o relator do processo, conselheiro Umberto Porto,
observava que o indicado para a vaga do conselheiro José Mariz,
recém-aposentado, não anexara à documentação já apresentada à Corte
certidões negativas da Fazenda Pública e, ainda, de cartórios de
protesto. Em seguida pediu, preliminarmente, que a sessão fosse suspensa
até a entrega desses papeis, o que foi feito pelo próprio Arthur Cunha
Lima, no início da tarde.
Depois disso, chamado a se
pronunciar, o procurador geral do TCE Marcílio Toscano Franca Filho
solicitava vista ao processo, a fim de examinar, até às 17 horas, os
documentos em questão. Reabertos os trabalhos, ele disse que precisava
de mais tempo para a emissão de seu parecer em sessão extraordinária
então marcada para esta quinta-feira.
