Durante o Plantão
Judiciário, somente serão analisados pela 11ª Vara Federal as ações, as medidas
de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito,
assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal.
Na terça-feira (29/06), o
expediente do Regime Diferenciado de Trabalho (remoto e atendimento presencial,
a depender do caso) será retomado na Subseção Judiciária de Monteiro, em seu
horário habitual, das 09h às 18h. Os prazos dos processos que se vencerem no
feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
O feriado de 28 de junho é
estabelecido pela Lei Municipal nº 1.349/2002 e também pela Portaria nº 020, de
14 de março de 2016, da Direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba.
Seção de Comunicação Social
Justiça Federal na Paraíba - JFPB
