“Vamos debater com
instituições e especialistas essa temática que me inquieta muito,
principalmente, pelo fato de que esse novo marco extingui contratos e
programas, que não considera mais a água como direito universal e fundamental.
Essa Lei do Paulo Guedes entrega um setor que presta um serviço essencial à
iniciativa privada”, disse Jeová, reiterando que esse debate é um dos mais
importantes da atual legislatura.
Ainda segundo o parlamentar,
o exemplo de privatização da Saelpa, que era a concessionária de energia
elétrica da Paraíba, ilustra bem o que pode vir ai também com a privatização
dos serviços de água e saneamento no país que trata a Lei 14.026/2020. “A Energisa
hoje estabelece as taxas de energia que quer, não temos mais uma política de
governo que dê subsídios, e isso também vai acontecer com a privatização da
Cagepa. O impacto na vida das pessoas será igualmente danoso se seguir o que
determina esse novo marco regulatório”, disse Jeová, convidando os deputados e
a sociedade paraibana a debater sobre o tema.
Sobre a Lei 14.026/2020
O novo marco regulatório do
saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz algumas mudanças
na gestão das águas e do saneamento básico no país, com a obrigatoriedade de os
contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota
como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças
substanciais na sua regulação; estimula a concorrência e a privatização das
empresas estatais de saneamento, entre outras ações.
Assessoria
