O presidente
fez anúncio no Planalto após reunião com lideranças partidárias do Congresso.
'Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer à
autonomia dos estados', disse.
O
presidente Michel Temer anunciou na última terça-feira (21) que a reforma da
Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor
privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos
governos dos estados.
Após
reunião no Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado de ministros; do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado,
Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados,
entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e
relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A
exclusão dos servidores estaduais foi à primeira concessão do governo em
relação a mudanças na reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica
do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
"Surgiu
com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer à autonomia
dos estados", disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio
do Planalto. "Reforma da Previdência é para os servidores federais",
declarou.
O
projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui
militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.
De
acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência
estadual.
"Seria
uma invasão de competência, que não queremos levar adiante", afirmou.
"Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu
governo estadual ou governo municipal", complementou.
"Estou
passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun]
que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da
comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os
servidores federais", afirmou Temer.
Ao
encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do
pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o
anúncio era uma "derrota" da equipe econômica, mas o presidente
ignorou a pergunta.
Pela
manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o
governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra
adequação”.
“O
Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à
luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso
Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação,
quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.
Impacto 'zero', diz ministro.
Após
participar na Câmara de audiência pública da Comissão Especial de Reforma da
Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o anúncio
da exclusão dos servidores estaduais da reforma tem impacto "zero"
para as contas do governo federal.
"Não
tem impacto para o governo federal. Impacto é zero. Não há nenhum impacto para
as contas do governo federal. Na verdade, o governo federal tinha a pretensão
de, digamos, incluir isso na reforma para contribuir no ajuste dos estados.
Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições de fazer isso
diretamente. Não tem necessidade de inclusão", afirmou o ministro.
Câmara
Depois
do anúncio de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a
decisão do presidente vai "facilitar muito" a aprovação da reforma da
Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro
semestre deste ano.
"Vai
facilitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo
recebida", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "Vivemos em um
estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma.
Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram", declarou.
No
momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da
Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa
(PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do
anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.
"O
Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados", disse o deputado
Júlio Lopes (PP-RJ). "Vai remeter os trabalhadores do estado para as
assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo", afirmou o deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.
O Globo
