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quinta-feira, 23 de março de 2017

Por 231 a 188, Câmara aprova projeto de terceirização irrestrita

PL 4.302, que regulamenta a terceirização, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 22, e segue para sanção de Michel Temer

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 4.302/1998, que propõe a terceirização para todas as atividades das empresas. Apesar do protesto da oposição, o texto teve votação favorável de 231 deputados, 188 contra e 8 abstenções.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue para sanção de Michel Temer, que é favorável à terceirização. Confira o que muda com a aprovação do projeto, criado em 1998, que prevê a contratação de serviço terceirizado para qualquer tipo de atividade de uma empresa. (Com informações do G1)
  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Para saber mais sobre o projeto de terceirização, confira a matéria completa no G1.