Folha VIP de Cajazeiras: Secretário de Saúde de Cajazeiras Henry Witchael e ex-prefeito são condenados por atos de improbidade administrativa

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Secretário de Saúde de Cajazeiras Henry Witchael e ex-prefeito são condenados por atos de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (08/07), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 3º lote de sentenças, referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ. Foram julgados 92 processos, sendo 46 com condenações e outros 46 com absolvições. O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael e o atual Secretário de Saúde Henry Withael Dantas Moreira estão entre condenados.

O ex-prefeito Carlos Rafael foi condenado, em um processo por improbidade a Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente como Prefeito; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.

Já o secretário de saúde da gestão da prefeita Denise Oliveira, Henry Witchael, que também está respondendo processo na justiça federal, relativo a operação andaime, foi condenado em um processo por improbidade administrativa, recebendo como pena a proibição de contratar com o poder público por 02 anos e multa civil.

A divulgação foi realizada pelo Desembargador Leandro dos Santos, Gestor da Meta 4/CNJ e pelo juiz Aluísio Bezerra, que coordena um grupo especial de juízes e assessores, para julgamento de processos referentes as infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Destes, foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.

Na projeção do juiz Aluizio Bezerra a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses processos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos, afirmou o juiz Aluizio Bezerra.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

Relatório, na íntegra: RELATÓRIO PROCESSOS JULGADOS GERAL 08.07.16

Dentre os agentes públicos julgados, constam da lista de condenados e absolvidos:

CONDENADOS:

MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES – PREFEITO DE LAGOA
RENATO MENDES LEITE – EX-PREFEITO DE ALHANDRA (duas condenações: Improbidade administrativa e outra penal)
COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS – EX-PREFEITA DE CAMPINA GRANDE
CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUSA – EX-PREFEITO DE CAJAZEIRAS
JOSIVAL JUNIOR DE SOUSA – EX-PREFEITO DE BAYEUX
RICARDO JOSÉ MORA DUBEUX – EX-DIRETOR PRESIDENTE DO FAIN
JOSÉ SEVERIANO DE PAULO BEZERRA – EX-PREFEITO DE TAVARES
JOSÉ ELENILDO QUEIROZ – EX-PREFEITO DE TEIXEIRA
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA – EX-PREFEITO DE IMACULADA
JEANE NAZÁRIO DOS SANTOS – EX-PREFEITA DE CAAPORÃ
JOSÉ ALEXANDRINO PRIMO – EX-PREFEITO DE ARAÇAGI
HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA – EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM – EX-PREFEITO DE TEIXEIRA
ESTÊNIO DA NÓBREGA DANTAS – AGENTE PENITENCIÁRIO
FÁBIO MIGUEL LOPES– AGENTES PENITENCIÁRIOS
EMMANUEL NUNES DE OLIVEIRA– AGENTES PENITENCIÁRIOS
WIGNER LEITE DOS ANJOS– AGENTES PENITENCIÁRIOS
DEMITRIUS DIAS MENDONÇA– AGENTES PENITENCIÁRIOS
DANIEL LOPES DE OLIVEIRA – AGENTES PENITENCIÁRIOS
ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE – AGENTES PENITENCIÁRIOS
ERIVAM DIAS GUARITA – EX-PREFEITO DE MONTE HOREBE
RONALDO RAMOS DE QUEIROZ – EX-PREFEITO DE GURJÃO
EDVARDO HERCULANO DE LIMA – EX-PREFEITO DE LAGOA SECA
ROBERTO FLÁVIO GUEDES BARBOSA – EX-PREFEITO DE BELEM
KATSONARA SOARES DE ANDRADE MONTEIRO – EX-PREFEITA DE MATO GROSSO
EVANDRO GONÇALVES DE BRITO – EX-PREFEITO DE BOM JESUS
ISAELSOM RAMOS DE OLIVEIRA – EX-SECRETÁRIO DE BAYEUX
JOSÉ MARTINHO CÂNDIDO DE CASTRO – EX-PREFEITO DE GURJÃO
JOÃO BOSCO DONATO FERNANDES – EX-PREFEITO DE UIRAÚNA
ROBÉRIO ANDRADE DE VASCONCELOS – EX-PREFEITO DE ZABELÊ
DOMINGOS LEITE DA SILVA NETO – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
MARIA DO CARMO DA SILVA – EX-PREFEITA DE NOVA OLINDA
JOSÉ EDVAN FÉLIX – EX-PREFEITO DE CATINGUEIRA
EUGÊNIO PACELLI DE LIMA – EX-PREFEITO DE CONDADO
AJÁCIO GOMES WANDERLEY – EX-PREFEITO DE MALTA
INÁCIO ROBERTO LIRA CAMPOS – EX-PREFEITO DE CACIMBA DE AREIA
LEONARDO BASTOS PEREIRA – POLICIAL MILITAR
KLEITON DE ALMEIDA CARNEIRO – SERVIDOR PÚBLICO
KENNYD DE ALOMEIDA CARNEIRO – SERVIDOR PÚBLICO
FRANCINETE ANDRADE CARNEIRO PEREIRA – SERVIDOR PÚBLICO