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sexta-feira, 8 de julho de 2016

Secretário de Saúde de Cajazeiras Henry Witchael e ex-prefeito são condenados por atos de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (08/07), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 3º lote de sentenças, referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ. Foram julgados 92 processos, sendo 46 com condenações e outros 46 com absolvições. O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael e o atual Secretário de Saúde Henry Withael Dantas Moreira estão entre condenados.
O ex-prefeito Carlos Rafael foi condenado, em um processo por improbidade a Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; multa civil equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente como Prefeito; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.
Já o secretário de saúde da gestão da prefeita Denise Oliveira, Henry Witchael, que também está respondendo processo na justiça federal, relativo a operação andaime, foi condenado em um processo por improbidade administrativa, recebendo como pena a proibição de contratar com o poder público por 02 anos e multa civil.
A divulgação foi realizada pelo Desembargador Leandro dos Santos, Gestor da Meta 4/CNJ e pelo juiz Aluísio Bezerra, que coordena um grupo especial de juízes e assessores, para julgamento de processos referentes as infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Destes, foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.
Na projeção do juiz Aluizio Bezerra a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses processos.
O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos, afirmou o juiz Aluizio Bezerra.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.
O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.
Dentre os agentes públicos julgados, constam da lista de condenados e absolvidos:
CONDENADOS:
  1. MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES – PREFEITO DE LAGOA
  2. RENATO MENDES LEITE – EX-PREFEITO DE ALHANDRA (duas condenações: Improbidade administrativa e outra penal)
  3. COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS – EX-PREFEITA DE CAMPINA GRANDE
  4. CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUSA – EX-PREFEITO DE CAJAZEIRAS
  5. JOSIVAL JUNIOR DE SOUSA – EX-PREFEITO DE BAYEUX
  6. RICARDO JOSÉ MORA DUBEUX – EX-DIRETOR PRESIDENTE DO FAIN
  7. JOSÉ SEVERIANO DE PAULO BEZERRA – EX-PREFEITO DE TAVARES
  8. JOSÉ ELENILDO QUEIROZ – EX-PREFEITO DE TEIXEIRA
  9. JOSÉ RIBAMAR DA SILVA – EX-PREFEITO DE IMACULADA
  10. JEANE NAZÁRIO DOS SANTOS – EX-PREFEITA DE CAAPORÃ
  11. JOSÉ ALEXANDRINO PRIMO – EX-PREFEITO DE ARAÇAGI
  12. HENRY WITCHAEL DANTAS MOREIRA – EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS
  13. INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM – EX-PREFEITO DE TEIXEIRA
  14. ESTÊNIO DA NÓBREGA DANTAS – AGENTE PENITENCIÁRIO
  15. FÁBIO MIGUEL LOPES– AGENTES PENITENCIÁRIOS
  16. EMMANUEL NUNES DE OLIVEIRA– AGENTES PENITENCIÁRIOS
  17. WIGNER LEITE DOS ANJOS– AGENTES PENITENCIÁRIOS
  18. DEMITRIUS DIAS MENDONÇA– AGENTES PENITENCIÁRIOS
  19. DANIEL LOPES DE OLIVEIRA – AGENTES PENITENCIÁRIOS
  20. ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE – AGENTES PENITENCIÁRIOS
  21. ERIVAM DIAS GUARITA – EX-PREFEITO DE MONTE HOREBE
  22. RONALDO RAMOS DE QUEIROZ – EX-PREFEITO DE GURJÃO
  23. EDVARDO HERCULANO DE LIMA – EX-PREFEITO DE LAGOA SECA
  24. ROBERTO FLÁVIO GUEDES BARBOSA – EX-PREFEITO DE BELEM
  25. KATSONARA SOARES DE ANDRADE MONTEIRO – EX-PREFEITA DE MATO GROSSO
  26. EVANDRO GONÇALVES DE BRITO – EX-PREFEITO DE BOM JESUS
  27. ISAELSOM RAMOS DE OLIVEIRA – EX-SECRETÁRIO DE BAYEUX
  28. JOSÉ MARTINHO CÂNDIDO DE CASTRO – EX-PREFEITO DE GURJÃO
  29. JOÃO BOSCO DONATO FERNANDES – EX-PREFEITO DE UIRAÚNA
  30. ROBÉRIO ANDRADE DE VASCONCELOS – EX-PREFEITO DE ZABELÊ
  31. DOMINGOS LEITE DA SILVA NETO – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
  32. MARIA DO CARMO DA SILVA – EX-PREFEITA DE NOVA OLINDA
  33. JOSÉ EDVAN FÉLIX – EX-PREFEITO DE CATINGUEIRA
  34. EUGÊNIO PACELLI DE LIMA – EX-PREFEITO DE CONDADO
  35. AJÁCIO GOMES WANDERLEY – EX-PREFEITO DE MALTA
  36. INÁCIO ROBERTO LIRA CAMPOS – EX-PREFEITO DE CACIMBA DE AREIA
  37. LEONARDO BASTOS PEREIRA – POLICIAL MILITAR
  38. KLEITON DE ALMEIDA CARNEIRO – SERVIDOR PÚBLICO
  39. KENNYD DE ALOMEIDA CARNEIRO – SERVIDOR PÚBLICO
  40. FRANCINETE ANDRADE CARNEIRO PEREIRA – SERVIDOR PÚBLICO
ABSOLVIDOS:
  1. ATAÍDES MENDES PEDROSA – DEPUTADO ESTADUAL
  2. ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA – EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA
  3. CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO OLIVEIRA – EX-PREFEITO DE CAJAZEIRAS
  4. CARLOS JOSÉ MARQUES DUNGA – EX-PREFEITO DE BOQUEIRÃO
  5. JOÃO CLEMENTE NETO – EX-PREFEITO DE SAPÉ
  6. MARLENE ALVES SOUSA LUNA – EX- REITORA DA UEPB
  7. CARLA FELINTO NOGUEIRA – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
  8. IZINETE BENTO BRASIL – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
  9. PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
  10. MARISA TORRES MOURA AGRA – EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE
  11. JOSIVALDA MATIAS DE SOUZA – EX-PREFEITA DE PIRPIRITUBA
  12. HUGO ANTÔNIO LISBOA ALVES – EX-PREFEITO DE CAIÇARA
  13. ADÃO SOARES DE SOUSA – EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE CALDAS BRANDÃO
  14. NILTON DE ALMEIDA – EX-PREFEITO DE CACIMBAS
  15. MARCILENE SALES DA COSTA – EX-PREFEITA DE SÃO MIGUEL DE TAIPÚ
  16. JOSÉ ALENCAR LIMA – EX-PREFEITO DE SANTANA DOS GARROTES
  17. JOÃO BATISTA SOARES – EX-PREFEITO DE CAAPORÃ
  18. RENATO LACERDA MARTINS – EX-PREFEITO DE ITATUBA
  19. HERMES AUGUSTO DE CASTRO – EX-PREFEITO DE PILÕES
  20. JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA – EX-PREFEITO DE SOLEDADE
  21. GILSEPE DE OLIVEIRA SOUSA EX-PREFEITO DE AROEIRAS
  22. FRANCISCO HUMBERTO PEREIRA – EX-PREFEITO DE SANTANA DE MANGAUEIRA
  23. MANOEL ALVES NETO – EX-PREFEITO DE POÇO JOSÉ DE MOURA
  24. ALEXANDRE BRAGA PEGADO – EX-PREFEITO DE CONCEIÇÃO
  25. JOSÉ PINTO NETO – EX-PREFEITO DE BOA VENTURA
  26. ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA – SERVIDOR PÚBLICO
  27. MARIA REJANE DA SILVA FEITOSA – SERVIDOR PÚBLICO
  28. JOSÉ OSVALDO GOMES SIMÃO – POLICIAL MILITAR
  29. PEDRO HERCULANO ARAÚJO DA SILVA – POLICIAL MILITAR
  30. IVINY MEDEIROS DE BRITO CAVALCANTE – POLICIAL MILITAR
  31. DEMUGI DE LUCENA ALVES – POLICIAL MILITAR
  1. ALANJONES ALVES DANTAS – POLICIAL MILITAR