O
julgamento do recurso ocorrerá no Tribunal Regional Federal da 5ª Região
A
Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através de decisão da 1ª Vara Federal,
incluiu o Hotel Tambaú na lista do próximo leilão unificado, previsto para
ocorrer em 10 e 24 de novembro. O motivo é uma dívida no valor de R$ 158.462,48
débito atualizado em (1º/08/2014), decorrente de honorários advocatícios em
ações judiciais, a ser paga à União.
Para
evitar que o bem seja penhorado, a Companhia Tropical de Hotéis (Hotel Tambaú)
interpôs, no mês de abril, recurso contra a decisão proferida em primeiro grau
pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, que negou
o pedido de extinção da dívida. O julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF5), deverá ocorrer até a data marcada para o leilão unificado da
Justiça Federal na Paraíba.
Na
avaliação realizada em 2014, o Hotel estava valendo mais de R$ 212 milhões, o
que motivou a empresa proprietária do Hotel Tambaú a questionar o bem posto à
penhora, por ser infinitamente maior ao débito. O magistrado, em primeiro grau,
afirmou que “embora o imóvel penhorado tenha sido avaliado em montante muito
superior à dívida, a empresa nem efetuou o pagamento da dívida e nem requereu a
substituição do bem da penhora em valor suficiente à quitação do débito,
conforme determina o Código de Processo Civil”.
Seção de Comunicação Social
Justiça Federal na Paraíba
