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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Hotel Tambaú poderá ir a leilão em novembro

O julgamento do recurso ocorrerá no Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), através de decisão da 1ª Vara Federal, incluiu o Hotel Tambaú na lista do próximo leilão unificado, previsto para ocorrer em 10 e 24 de novembro. O motivo é uma dívida no valor de R$ 158.462,48 débito atualizado em (1º/08/2014), decorrente de honorários advocatícios em ações judiciais, a ser paga à União.

Para evitar que o bem seja penhorado, a Companhia Tropical de Hotéis (Hotel Tambaú) interpôs, no mês de abril, recurso contra a decisão proferida em primeiro grau pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, que negou o pedido de extinção da dívida. O julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), deverá ocorrer até a data marcada para o leilão unificado da Justiça Federal na Paraíba.

Na avaliação realizada em 2014, o Hotel estava valendo mais de R$ 212 milhões, o que motivou a empresa proprietária do Hotel Tambaú a questionar o bem posto à penhora, por ser infinitamente maior ao débito. O magistrado, em primeiro grau, afirmou que “embora o imóvel penhorado tenha sido avaliado em montante muito superior à dívida, a empresa nem efetuou o pagamento da dívida e nem requereu a substituição do bem da penhora em valor suficiente à quitação do débito, conforme determina o Código de Processo Civil”.


Seção de Comunicação Social

Justiça Federal na Paraíba