A Justiça Federal na Paraíba, por
meio da sentença da 1ª Vara Federal, condenou a Portal Administradora de Bens
LTDA (Manaíra Shopping) a pagar indenização no valor de R$ 10 milhões que, em
valores de hoje (11/07), equivale a R$ 45.767.969,73, já com a incidência de juros
de mora e correção monetária, conforme Manual de Cálculos Judiciais da Justiça
Federal. O montante será revertido à coletividade pelos danos ambientais
causados pela empresa com as obras de construções irregulares em área de
preservação permanente (APP), em João Pessoa.
Além da multa, a ré foi condenada
ainda a apresentar e executar, sob supervisão conjunta da SUDEMA e do IBAMA,
Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, às margens do Rio Jaguaribe,
no entorno do muro que cerca o prédio Manaíra Shopping, mediante
reflorestamento da margem ribeirinha, do lado em que está edificado o prédio do
empreendimento comercial, com o plantio de vegetação nativa. A empresa ré
também fica proibida de lançar esgotos sanitários e outros líquidos para dentro
do rio.
O julgado levou em conta a
natureza permanente do dano causado à APP. “A ré Portal Administradora de Bens
LTDA, desde o início das obras de construção do Manaíra Shopping, vem agindo em
desacordo com a legislação ambiental, sendo reiterada sua conduta de degradação
do meio ambiente, com o fim de obter proveito econômico e em desacordo com a
licença concedida pela SUDEMA, quanto à construção irregular do muro em APP, da
qual resultou aumento da área de estacionamento e circulação de veículos e,
portanto, incremento dos lucros obtidos com o empreendimento comercial, fatores
que devem ser considerados para a gradação da indenização”, diz a sentença.
A Ação Civil Pública foi promovida
pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE/PB),
IBAMA, Município de João Pessoa e Associação dos Amigos da Natureza (APAN) em
face da Portal Administradora de Bens LTDA (Manaíra Shopping), SUDEMA e União.
A sentença – proferida em 19 de
abril de 2016 – é passível de recurso para instância superior.
Seção de Comunicação Social
Justiça
Federal na Paraíba
