JUSTIÇA: 07/10/2010 - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram nesta
quarta-feira (6), por unanimidade, os embargos de declaração da deputada
federal Janete Capiberibe (PSB-AP), que teve o registro barrado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Ela pretendia que o plenário discutisse o seu caso novamente e
concedesse a inscrição.
Janete Capiberibe foi a candidata com maior
votação para deputado federal no Amapá, com 28.147 votos. No entanto, os
votos dela estão congelados até decisão final. Cabe recurso ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
"São os mesmos argumentos usados anteriormente", afirmou o relator do
caso, ministro Arnaldo Versiani. No recurso, a defesa da deputada, que
tenta a reeleição, argumentou que a condição de inelegibilidade por oito
anos imposta terminou em setembro deste ano e que ela ainda poderia se
candidatar para as eleições de 2010.
A defesa de Janete Capiberibe
questionou também a mudança de redação no projeto de lei que resultou na
Lei da Ficha Limpa. Sustentou que havia uma inconstitucionalidade
formal na lei, uma vez que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados
sofreu uma emenda de redação no Senado e não retornou para nova análise
dos deputados.
Porém, os ministros entenderam que o acórdão está claro e não tem
motivo para o caso ser analisado novamente pelo plenário. O embargo de
declaração, instrumento usado por Janete, busca esclarecer dúvidas ou
pontos obscuros da decisão. "Apesar das posições divergentes, foi
rejeitado por unanimidade por ser uma mera rediscussão de causa",
afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
A partir de agora,
resta à deputada recorrer ao STF. Ela deve apresentar um recurso
extraordinário no próprio TSE pedindo a subida do processo dela para o
Supremo. A decisão cabe a Lewandowski. Até o momento, cinco casos já
estão na corte suprema. Entre eles, o de Jader Barbalho.
De acordo com a denúncia feita na época, a Polícia Federal apreendeu,
na casa de duas correligionárias de Capiberibe, material de propaganda,
vales-combustível, cadastros com nomes de eleitores e R$ 15.495,00, que
seriam usados para fazer boca de urna e promover a alimentação de
eleitores aliciados no dia do pleito.
Duas eleitoras prestaram também
depoimentos em que afirmaram ter recebido cada uma, na véspera das
eleições, R$ 26 reais, em duas prestações, para votar na chapa
majoritária do PSB. A mesma denúncia atingiu o marido da candidata, João
Capiberibe (PSB-AP). Ele também teve o registro indeferido pelo TSE. O
casal diz que foi vítima de armação e atribui as acusações ao grupo
político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Por Mário Coelho / Congresso em Focco
