JUSTIÇA: 28/10/2010 - Como em qualquer jogo de videogame, Cássio entrou no processo
eleitoral deste ano com três vidas. Já perdeu duas, uma no TRE e outra
no TSE.
Resta o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, ao contrário
do que se imaginava no começo, não decretou a inconstitucionalidade da
Lei do Ficha Limpa por completo. Talvez movido pela subjetiva pressão
popular, já que a Constituição Federal não protesta.
Mas o próprio Supremo deixou uma brecha na discussão. Ao analisar
caso a caso, vai adotando ao calor das discussões regras
constitucionais. A tese da anualidade que empurraria o Ficha Limpa para a
próxima eleição e, de fato, livraria a todos de uma só vez, já foi
superada.
A tábua em que Cássio se agarra agora é o princípio da
retroatividade, pelo qual a lei não poderia retroagir para atingir a
“coisa julgada”, o “ato jurídico perfeito”.
Para isso, Cássio contaria em tese com cinco votos no Supremo: Dias
Tóffoli, Celso de Melo, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente do
STF, César Peluzzo. Todos ministros que deram votos defendendo a
preservação da irretroatividade da lei.
Alguns deles, inclusive, como Gilmar Mendes, dando verdadeiros
choques de realidade à defesa moral da lei. “É casuística, vexatória,
uma improvisação. Vamos criar o império dos biônicos”, disse Mendes na
sessão de ontem, ao protestar contra a aplicação da lei para Jader
Barbalho, que renunciou em 2001, já foi eleito duas vezes depois e agora
ficou inelegível por conta da Ficha Limpa.
O fato é que Cássio conta com um brinde valiosíssimo. O
posicionamento do ministro Ricardo Lewandovisk, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, que posicionou-se favorável ao recurso do tucano no
TSE. Lewandovisk, na ocasião, fez um enfrentamento constitucional do
caso de Cássio e optou para considerar equivocado enquadrá-lo na nova
lei.
Seria uma insanidade pensar que vai mudar seu voto apenas por mudar
de tribunal. Assim, se os cinco outros ministros preservarem o
entendimento que estão apresentando sobre a retroatividade somado ao
voto de Lewandovisk, não é difícil arriscar que o caso de Cássio será
considerado inadequado para aplicação do Ficha Limpa.
Uma decisão que abalará, como diria Gilmar Mendes, o império dos biônicos.
Luís Tôrres
