Após placar de 5 a 5, ministros decidem que deve vigorar decisão do TSE. Com isso, deputado federal Jader Barbalho perde registro de candidatura.
Ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa, no julgamento desta quarta (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
JUSTIÇA: 28/10/2010 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a
Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos
de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de
cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante
do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.
“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de
dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma
particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados
terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro
do STF, Ricardo Lewandowski.
Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de
juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso.
“Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo
Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um
caso e será examinado", disse Lewandowski.
O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a
uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na
Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho
recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria
eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato
de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às
investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por
denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a
renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então
senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.
Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode
convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos
obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa
– o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam
50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela
legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas
eleições.
“Primeiro temos que esperar decisão do TRE para depois nos pronunciar,
nós TSE”, disse Lewandowski. "O que me preocupa agora é o processo do
mesmo estado em relação à mesma vaga de senador", disse o presidente do
STF, Cezar Peluso.
Regimento do Supremo
A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.
De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, “havendo votado
todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período
remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.
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A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso
do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele
também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de
senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o
julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.
O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro
Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.
Solução para o impasse
Após o empate no julgamento, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.
Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a
sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. "A questão já
foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e,
agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós
estamos aqui a brincar?", questionou o relator do recurso, Joaquim
Barbosa.
Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio
Mello concluísse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom
de ataque. “Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra,
não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou
eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”. A ministra rebateu o
colega na mesma hora. "Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio é
algo que se impõe."
