NOTÍCIAS: 13/10/2010 - O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (13),
conforme voto do relator Arthur Cunha Lima, as contas de 2005 da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca,
exercício de 2005, assinadas pelo ex-gestor Francisco de Assis Quintans.
Também foram aprovadas as contas de 2009 da Fundação Casa do Estudante
relatadas pelo mesmo conselheiro.
Em fase de recurso, o TCE manteve a reprovação às contas de 2007 do
ex-secretário de Juventude, Esporte e Lazer Fabiano Lucena por falhas
que incluíram a não comprovação da distribuição de material esportivo
adquirido com recursos públicos. O processo, sob relatoria do auditor
Marcos Costa, teve o primeiro julgamento em julho de 2009.
Também em fase recursal o TCE manteve a reprovação das contas de 2007
dos ex-prefeitos de Serra Branca (Luiz José Mamede de Lima) e de
Santana de Mangueira (Francisco Umberto Pereira), processos sob
relatorias dos auditores Renato Sérgio, no primeiro caso, e Oscar Mamede
Santiago Melo (no segundo).
Despesas sem comprovação ajudaram a reprovar as contas de 2008 do
ex-prefeito de Araruna (Availdo Luís de Alcântara Azevedo) e do prefeito
de Mulungu (José Leonel de Moura). O ex-prefeito de Solânea (Sebastião
Alberto Cruz) teve aprovadas as contas de 2007, como propôs o relator
Antonio Cláudio Silva Santos.
Foram ainda aprovadas as contas de 2008 do ex-prefeito de Pilões
(Iremar Flor de Souza, em fase de recurso) e das Câmaras Municipais de
Tenório, Boa Vista, Serra Grande, Tavares e Bom Sucesso (2007), as duas
últimas na análise de recursos. A pedido dos relatores, houve o
adiamento dos exames das contas das Prefeituras de Gurjão e Caiçara
(2007) e Santarém (2008). O Ministério Público com atuação junto ao TCE
esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Mrinho Falcão.
